Políticos e celebridades criticam absolvição de réu de 35 anos por estupro de menina de 12 anos

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, alegando “laço afetivo consensual” e atipicidade. A decisão gerou forte reação de políticos de diferentes espectros e figuras públicas, incluindo críticas do deputado pelo Maranhão, Neto Evangelista.

A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, reformando sentença da primeira instância que havia condenado o réu e a mãe da adolescente. Os magistrados consideraram que não houve violência ou coação, baseando-se em entendimento de vínculo afetivo e consensual entre o acusado e a menor.

Fundamentação e controvérsia jurídica

A decisão utilizou técnica jurídica que permitiu afastar a aplicação automática de precedentes consolidados que consideram imprescindível a condenação em casos com menores de 14 anos. Relator apontou que o relacionamento foi consensual e com ciência da família, o que levou à absolvição. Juristas e o Ministério Público de Minas avaliaram que a interpretação contraria normas que protegem crianças e adolescentes.

Críticas políticas e sociais

A absolvição provocou ampla repercussão negativa. Políticos de variados espectros expressaram repúdio à decisão. Deputados federais criticaram o entendimento e medidas foram anunciadas para contestar o caso em instâncias superiores e órgãos como o Conselho Nacional de Justiça. Celebridades também demonstraram indignação nas redes sociais, reforçando que menores não podem legalmente consentir nesse tipo de relação.

Reação no Maranhão

Pelo estado do Maranhão, o deputado Neto Evangelista também se posicionou criticando a decisão judicial mineira, alinhando-se às vozes que consideram a absolvição inaceitável diante da legislação que protege menores de idade. Sua manifestação se soma a críticas de outras lideranças que defendem rigor no cumprimento das normas de proteção à infância e adolescência frente a decisões que relativizem esse entendimento.

Perspectivas e desdobramentos

A controvérsia segue em andamento, com o Ministério Público de Minas Gerais anunciando planos de recorrer da absolvição e outras figuras políticas buscando medidas em diferentes esferas. O caso reacende o debate sobre interpretação jurídica em crimes contra vulneráveis e os limites da aplicação de precedentes frente a circunstâncias específicas relatadas nos autos de cada processo.