Ministro André Mendonça manda colocar tornozeleira em deputado maranhense

A Polícia Federal cumpriu na sexta-feira (20) uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que impôs medidas cautelares ao deputado estadual Edson Araújo, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O parlamentar é investigado na CPMI do INSS por suposta participação em esquema de fraudes e ameaças.

O deputado estadual Edson Araújo, recentemente expulso do Partido Socialista Brasileiro e sem partido, começou a cumprir determinações judiciais nesta sexta-feira (20) após decisão do ministro André Mendonça, do STF. Entre as medidas, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em São Luís, e restrições de circulação determinadas pela Justiça.

Medidas cautelares impostas pelo STF

Além da tornozeleira eletrônica, o STF proibiu que Araújo mantenha qualquer contato, por telefone ou presencial, com outros investigados, testemunhas ou integrantes de entidades ligadas aos trabalhadores da pesca e aquicultura. A decisão também estabelece distância mínima de 500 metros em relação ao deputado federal Duarte Júnior, que relatou ameaças.

Investigação da CPMI do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS investiga um amplo esquema de fraudes conhecido como “Farra do INSS”, que envolve descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. A PF e a CPMI já pediram prisões e quebras de sigilo de diversas pessoas, com base em indícios de corrupção e prejuízo a milhões de beneficiários.

Impacto político e legal da decisão

A execução das medidas cautelares pela Polícia Federal sinaliza maior atuação do STF e da CPMI na apuração das irregularidades no INSS. A aplicação de tornozeleira e outras restrições busca garantir a ordem pública, evitar a interferência nas investigações e assegurar que o deputado responda pelos atos sob investigação.