MP recomenda mudança na eleição da Câmara de Timon

O Ministério Público da Probidade Administrativa de Timon recomendou que a Câmara Municipal altere a lei que define a data da eleição para a presidência da Casa. A orientação é que o pleito ocorra apenas em outubro, sob risco de medidas judiciais contra responsáveis por descumprimento.

O Ministério Público da Probidade Administrativa de Timon voltou a se manifestar sobre a eleição para a presidência da Câmara Municipal. A nova recomendação pede que o Legislativo altere a lei que trata da data do pleito, adequando a norma ao entendimento constitucional citado pelo órgão. Para o MP, a escolha da Mesa Diretora antes de outubro representaria antecipação indevida e poderia comprometer princípios como legalidade, moralidade e contemporaneidade.

Eleição de fevereiro

A eleição estava prevista para fevereiro deste ano, mas não foi realizada. O presidente da Câmara, Uilma Resende, suspendeu o procedimento após acatar recomendação anterior do próprio Ministério Público. Com isso, a disputa pela presidência da Casa ficou sem nova data definida. Agora, o MP reforça que o processo só deve ocorrer no período considerado adequado, evitando questionamentos judiciais e possível anulação dos atos praticados pelo Legislativo municipal.

Prazo para resposta

A recomendação estabelece prazo de cinco dias úteis para que a presidência da Câmara informe quais providências foram adotadas. O prazo termina nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026. Caso a Casa não apresente resposta ou deixe de cumprir a orientação, o Ministério Público poderá ingressar com medidas judiciais e ações de responsabilização contra os agentes públicos envolvidos na condução do processo eleitoral interno.

Tendência na Câmara

Nos bastidores, a expectativa é que Uilma Resende acate a solicitação e encaminhe a mudança defendida pelo Ministério Público. A alteração deve fixar outubro como marco para a realização da eleição da Mesa Diretora, conforme o entendimento apresentado pelo órgão. A medida busca evitar novo impasse entre a Câmara e o MP, além de dar segurança jurídica ao processo de escolha do comando do Legislativo para o próximo biênio.