Justiça do MA suspende aumento do salário da prefeita de Santo Antônio dos Lopes

A Justiça do Maranhão, pela Vara Única de Santo Antônio dos Lopes, suspendeu os efeitos da lei que elevou o salário da prefeita Cibelle Napoleão para R$ 34.774,64 mensais e da vice-prefeita. Determinou o retorno aos valores anteriores (R$ 25.322,25) e obrigou o município a apresentar documentos do processo legislativo e folhas de pagamento em 15 dias.

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão dos efeitos da lei que aumentou o salário da prefeita de Santo Antônio dos Lopes, Cibelle Napoleão (PL), para R$ 34.774,64 por mês, aprovado em setembro de 2024 e em vigor desde fevereiro de 2025. A decisão foi tomada em ação popular e determina que os valores voltem ao patamar da legislatura anterior, de R$ 25.322,25 mensais.

Motivos da decisão judicial

O juiz considerou que o reajuste foi aprovado dentro do período proibido de legislar sobre aumento de despesa com pessoal no fim de mandato, mesmo que os efeitos financeiros só surgissem depois. Também destacou ausência de estudo prévio sobre o impacto financeiro do aumento no orçamento municipal, já que o documento apresentado pela prefeitura foi elaborado apenas em 2026.

Proibições e penalidades

Com a liminar, a prefeita e o município estão proibidos de continuar pagando os salários com os valores reajustados. A decisão fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, caso haja descumprimento, com os valores revertidos ao Tesouro Municipal. O município deve apresentar em até 15 dias o processo legislativo que originou o aumento e as folhas de pagamento desde janeiro de 2025.

Comparativo com outras cidades

Levantamento mostrou que o salário da prefeita de Santo Antônio dos Lopes, antes suspenso, superava a remuneração de 11 prefeitos de capitais brasileiras, incluindo gestores de cidades como São Luís, Fortaleza, Recife, Belém, Natal e Teresina — um cenário que alimentou a crítica pública ao aumento.