Dino volta a ironizar sanções da Magnitsky

O ministro do STF Flávio Dino citou os Lençóis Maranhenses como caso concreto durante o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e, em tom descontraído, convidou colegas que ainda não conhecem a região. A fala gerou brincadeira com Alexandre de Moraes e retomou ironia usada no passado

Durante o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino citou a população dos Lençóis Maranhenses como caso concreto para exemplificar a situação analisada no processo. A referência teve caráter técnico, usada para ilustrar impactos reais da norma discutida. Ao mencionar a região, Dino destacou a realidade local e aproveitou para convidar, de forma informal, os colegas ministros que ainda não conhecem os Lençóis Maranhenses a visitarem o local, reconhecido internacionalmente por sua importância ambiental e turística.

Brincadeira com Alexandre de Moraes

Após o convite, o ministro Alexandre de Moraes interveio em tom de brincadeira, afirmando que não havia sido convidado por Flávio Dino para conhecer os Lençóis Maranhenses. Dino respondeu imediatamente, também de forma bem-humorada, dizendo que Moraes estava sendo injusto, pois já havia sido convidado anteriormente para visitar cidades como Nova York, no Maranhão, Carolina, no Maranhão, e Filadélfia, no Tocantins. A troca gerou risos no plenário e marcou um momento descontraído da sessão.

Contextualização com a Lei Magnitsky

A menção às cidades não foi aleatória. Ela remete a um episódio anterior, ocorrido após a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra ministros do STF, que impôs sanções como a proibição de entrada em território americano. Na ocasião, Flávio Dino ironizou a situação ao lembrar que existem cidades brasileiras com os mesmos nomes de cidades e estados dos Estados Unidos, usando o duplo sentido como crítica às sanções e à tentativa de constrangimento externo à Corte brasileira.

Ironia de Flávio Dino

No episódio atual, Flávio Dino não citou diretamente a Lei Magnitsky nem sanções internacionais, mas retomou a mesma ironia ao mencionar as cidades, agora em um contexto diferente. A fala reforça o estilo do ministro, que combina argumentação jurídica com humor pontual, além de evidenciar a continuidade de uma crítica já feita no passado, ainda que de forma indireta e descontraída, durante uma sessão formal do Supremo Tribunal Federal.

Audiência pública que não aconteceu vira alvo de investigação em Rosário

O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Rosário, de Jonas Magno (PDT), após constatar que audiência pública, registrada em documentos oficiais, não foi realizada conforme informado pela Câmara Municipal.

O MPMA abriu Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na prestação de contas do 1º quadrimestre de 2025 da Prefeitura de Rosário, chefiada por Jonas Magno, eleito em 2024. A investigação começou depois que a Promotoria identificou contradições entre documentos oficiais e informação da Câmara Municipal sobre uma audiência pública que, segundo esta, nunca ocorreu.

Audiência pública contestada

A legislação exige que o Poder Executivo apresente, em audiência pública, a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Apesar de documentos oficiais indicarem que a reunião teria ocorrido em 30 de setembro de 2025, a Câmara Municipal informou, por ofício, que o evento não aconteceu, criando um conflito documental que motivou a investigação.

Contradições e suspeitas legais

Além da divergência sobre a audiência, foi identificada a publicação de uma ata da suposta audiência nos canais oficiais, o que levanta suspeitas de violação ao princípio da publicidade, do direito à informação e, em tese, de falsidade ideológica — crime previsto no artigo 299 do Código Penal. O caso coloca em xeque a veracidade de registros públicos essenciais à transparência fiscal.

Diligências e próximos passos

O MP determinou a juntada de ofícios, extração de cópias para possível esfera criminal, notificação do prefeito para esclarecimentos em até dez dias e requisição de informações à Procuradoria-Geral do Município sobre o processo administrativo envolvido. A investigação segue em andamento e novos desdobramentos são esperados após o prazo para respostas das autoridades municipais.

Defensoria Pública maranhense alcança maior índice de transparência do estado e mantém Selo Diamante

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) foi novamente reconhecida nacionalmente por sua excelência em transparência, ao conquistar, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa conduzida pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

No ciclo de 2025, a instituição registrou o índice de 97,91%, mantendo-se entre as mais transparentes do país e alcançando a maior nota entre todos os órgãos estaduais do Maranhão. Ainda conforme a avaliação, a DPE/MA também atingiu 100% dos itens essenciais, manteve o Nível Diamante e apresentou variação positiva de 2,78% em relação ao ciclo anterior, consolidando progressão estável no mais alto patamar de transparência (Diamante → Diamante).

O desempenho alcançado coloca a Defensoria à frente do Governo do Estado (97,62%), Tribunal de Contas (95,10%), Ministério Público (96,85%), Tribunal de Justiça (95,90%) e Assembleia Legislativa (79,32%).

O defensor-geral Gabriel Furtado destacou que o reconhecimento reforça o compromisso da instituição com a transparência e com a sociedade maranhense. “A transparência garante que nosso trabalho seja acompanhado de forma clara e acessível, fortalecendo a confiança da população na Defensoria. Este resultado demonstra que estamos no caminho certo e que seguimos comprometidos com uma gestão pública responsável, ética e alinhada ao interesse social”, afirmou.

O coordenador do Controle Interno da DPE, Felipe Ribeiro, também celebrou o resultado e ressaltou o trabalho técnico realizado pelas equipes.

“Esse desempenho é reflexo direto do comprometimento dos servidores que atuam diariamente na organização, atualização e qualificação das informações do nosso portal. É um trabalho contínuo e minucioso, que só é possível graças ao apoio firme da Gestão Superior, que garante condições estruturais, tecnológicas e institucionais para que o Controle Interno cumpra sua missão. O Selo Diamante é o reconhecimento de um esforço coletivo, e nos motiva a buscar níveis ainda mais elevados de transparência”, destacou.

A certificação consolida a DPE/MA como referência nacional em transparência pública e demonstra alinhamento às exigências da Lei de Acesso à Informação, fortalecendo o controle social e a confiança da sociedade.

Saiba mais – O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), gerenciado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros.

A Atricon avalia portais dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública nos itens: nível de acesso a informações prioritárias, institucionais, de recursos humanos, de acessibilidade, de contratos, de licitações, da receita e despesa, dispostos em cada portal.