Audiência pública que não aconteceu vira alvo de investigação em Rosário

O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Rosário, de Jonas Magno (PDT), após constatar que audiência pública, registrada em documentos oficiais, não foi realizada conforme informado pela Câmara Municipal.

O MPMA abriu Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na prestação de contas do 1º quadrimestre de 2025 da Prefeitura de Rosário, chefiada por Jonas Magno, eleito em 2024. A investigação começou depois que a Promotoria identificou contradições entre documentos oficiais e informação da Câmara Municipal sobre uma audiência pública que, segundo esta, nunca ocorreu.

Audiência pública contestada

A legislação exige que o Poder Executivo apresente, em audiência pública, a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Apesar de documentos oficiais indicarem que a reunião teria ocorrido em 30 de setembro de 2025, a Câmara Municipal informou, por ofício, que o evento não aconteceu, criando um conflito documental que motivou a investigação.

Contradições e suspeitas legais

Além da divergência sobre a audiência, foi identificada a publicação de uma ata da suposta audiência nos canais oficiais, o que levanta suspeitas de violação ao princípio da publicidade, do direito à informação e, em tese, de falsidade ideológica — crime previsto no artigo 299 do Código Penal. O caso coloca em xeque a veracidade de registros públicos essenciais à transparência fiscal.

Diligências e próximos passos

O MP determinou a juntada de ofícios, extração de cópias para possível esfera criminal, notificação do prefeito para esclarecimentos em até dez dias e requisição de informações à Procuradoria-Geral do Município sobre o processo administrativo envolvido. A investigação segue em andamento e novos desdobramentos são esperados após o prazo para respostas das autoridades municipais.