TSE absolve Fernando Braide e Wellington do Curso e mantém mandatos no Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral reformou a decisão do TRE-MA e manteve os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso. Por 4 votos a 3, a Corte afastou a acusação de fraude à cota de gênero na chapa do PSC nas eleições de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral reverteu, nesta quinta-feira, 25 de junho, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que havia cassado os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso. A maioria dos ministros entendeu que não ficaram comprovados os elementos necessários para caracterizar fraude à cota de gênero na chapa proporcional do antigo PSC nas eleições de 2022.

Placar apertado

O julgamento terminou com placar de 4 votos a 3 a favor dos recursos apresentados pela chapa. Votaram pela absolvição os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques. Já o relator André Mendonça, acompanhado por Ricardo Villas Bôas Cueva e Nunes Marques, defendia a manutenção da decisão do TRE-MA e a consequente cassação dos parlamentares.

Entenda o caso

A ação teve origem em denúncia de suposta utilização de candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral. Em 2024, o TRE-MA havia decidido, por 5 votos a 2, anular os votos da chapa do PSC e determinar a perda dos mandatos conquistados pelo partido na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Mandatos preservados

Com a decisão do TSE, Fernando Braide e Wellington do Curso permanecem no exercício dos mandatos na Assembleia Legislativa. O resultado também derruba os efeitos da decisão regional que poderia alterar a composição da bancada estadual. Para a maioria da Corte, a acusação não reuniu provas suficientes para invalidar toda a chapa proporcional do partido nas eleições de 2022.