Projeto no Senado propõe punições mais rígidas para crimes contra mulheres

Um projeto apresentado no Senado Federal pretende endurecer as punições para crimes graves contra mulheres. A proposta torna imprescritíveis delitos como feminicídio, estupro e estupro de vulnerável, além de restringir benefícios penais para condenados, com o objetivo de combater a impunidade.

O Projeto de Lei nº 1.576/2026 propõe mudanças significativas na legislação penal brasileira ao estabelecer que crimes como feminicídio, estupro e estupro de vulnerável não estejam mais sujeitos à prescrição. Na prática, isso significa que os responsáveis poderão ser investigados, julgados e punidos independentemente do tempo transcorrido desde a ocorrência dos fatos. A medida também alcança casos de lesão corporal dolosa contra mulheres quando houver lesão grave, gravíssima ou quando a agressão resultar em morte, ampliando o alcance da proteção legal às vítimas.

Senadora maranhense é autora da iniciativa

A proposta foi apresentada pela senadora Ana Paula Lobato e prevê alterações no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei de Execução Penal. Além da imprescritibilidade, o texto estabelece a proibição da progressão de regime para condenados pelos crimes contemplados no projeto. Segundo a parlamentar, o objetivo é fortalecer o combate à violência de gênero e garantir respostas mais rigorosas do Estado diante de delitos que afetam diretamente a integridade física, psicológica e a dignidade das mulheres brasileiras.

Dados reforçam preocupação com a violência

Na justificativa da proposta, a autora cita levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam números elevados de feminicídios e estupros registrados no país. O texto destaca que mais de 70% das vítimas de feminicídio são mortas por companheiros ou ex-companheiros, enquanto os registros anuais de estupro ultrapassam a marca de 70 mil casos. A senadora argumenta que a violência baseada em gênero continua sendo um problema estrutural e que muitas ocorrências ainda não chegam ao conhecimento das autoridades, aumentando a preocupação com a subnotificação desses crimes.

Projeto seguirá tramitação no Congresso

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto promoverá uma das mais profundas mudanças recentes na legislação relacionada à proteção das mulheres. Atualmente, a Constituição Federal prevê imprescritibilidade apenas para crimes de racismo e para ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático. A proposta agora seguirá análise nas comissões temáticas do Senado antes de eventual votação em plenário. Durante a tramitação, o texto poderá receber emendas e ajustes até sua apreciação final pelos parlamentares.