MPMA aciona Prefeitura de Pinheiro por esgoto do Hospital do Câncer

O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça contra a Prefeitura de Pinheiro para exigir solução urgente no sistema de escoamento da Estação de Tratamento de Esgoto do Hospital do Câncer Dr. Antônio Dino. Segundo o MPMA, o problema compromete o funcionamento da unidade e traz riscos ambientais e sanitários.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Pinheiro para obrigar o município a resolver o problema de escoamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto do Hospital do Câncer Dr. Antônio Dino. A ação foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca com pedido de tutela de urgência. Segundo o órgão, o impasse impede o funcionamento completo da estrutura instalada na unidade hospitalar, referência em oncologia na Baixada Maranhense.

Prefeitura é acusada de omissão

De acordo com o MPMA, a prefeitura havia assumido em junho de 2024 o compromisso de realizar estudo técnico para interligar a rede do hospital ao sistema público municipal de esgoto. A promotora Samira Mercês dos Santos afirmou que tanto a Fundação Antônio Jorge Dino quanto o Ministério Público cumpriram suas obrigações previstas no acordo extrajudicial. Mesmo após notificações encaminhadas nos últimos meses, a Secretaria Municipal de Infraestrutura não teria apresentado resposta oficial sobre o caso.

Riscos ambientais preocupam o MP

Na ação, o Ministério Público destaca que o descarte inadequado de resíduos hospitalares representa ameaça direta à saúde pública e ao meio ambiente, principalmente por envolver uma unidade especializada em tratamento oncológico. O órgão alerta para possíveis contaminações do solo e de corpos hídricos da região, além de impactos na regularização ambiental do hospital. Atualmente, a unidade precisa recorrer ao uso constante de caminhões limpa-fossa, medida considerada precária e financeiramente onerosa.

Justiça pode impor multa diária

O Ministério Público pediu que a Justiça determine ao município a apresentação de um cronograma técnico e operacional em até 30 dias para solucionar o problema. A ACP também solicita que as obras sejam iniciadas em até 90 dias após aprovação do projeto e concluídas no prazo máximo de 180 dias. Em caso de descumprimento das medidas judiciais, o MPMA requer aplicação de multa diária de R$ 5 mil contra a Prefeitura de Pinheiro até que a situação seja regularizada.