MP pede interdição parcial de presídio em Balsas por superlotação

O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça a interdição parcial da Unidade Prisional de Ressocialização de Balsas após identificar superlotação e problemas estruturais. Segundo o órgão, a situação coloca em risco a saúde, a segurança e a integridade dos internos e servidores da unidade.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando a interdição parcial da Unidade Prisional de Ressocialização de Balsas. A medida foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca após fiscalizações identificarem superlotação e diversas irregularidades estruturais no estabelecimento. O MP pediu, em caráter liminar, que a Justiça proíba a entrada de novos detentos até que a população carcerária seja reduzida ao limite oficial de 289 vagas existentes na unidade.

Presídio opera acima da capacidade

De acordo com dados apresentados pelo Ministério Público, a unidade prisional abrigava 418 internos durante a última vistoria realizada em março de 2026. O número representa um excedente de 44,64% acima da capacidade prevista. A situação mais grave foi registrada no setor destinado aos presos provisórios. O espaço, projetado para acomodar 72 pessoas, concentrava 211 custodiados no momento da inspeção. O MP também informou que 14 presos diagnosticados com doenças infectocontagiosas dividiam o mesmo ambiente com os demais internos.

Falhas estruturais preocupam autoridades

Além da superlotação, o Ministério Público apontou diversos problemas estruturais considerados graves dentro da unidade prisional. Entre as irregularidades identificadas estão ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros válido, insuficiência de camas individuais, déficit de servidores administrativos e riscos de incêndios e surtos epidemiológicos. Segundo a Promotoria de Justiça, apenas dois servidores atuam na área administrativa do presídio, cenário que compromete o funcionamento da unidade e aumenta o risco de rebeliões.

Providências foram solicitadas à Justiça

Na ação judicial, o MP também pediu que o Estado do Maranhão adote medidas imediatas para corrigir as irregularidades encontradas na unidade de Balsas. Entre as providências solicitadas estão a separação dos presos com doenças infectocontagiosas, obtenção do AVCB em até 60 dias e instalação de camas individuais para todos os internos. O órgão ainda solicitou a transferência do excedente de presos no prazo de 30 dias e aplicação de multa diária caso futuras determinações judiciais sejam descumpridas.