Moraes é notificado por e-mail em ação movida por Rumble e Trump Media nos EUA
- Alexandre Ferreira
- há 57 minutos
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi notificado por e-mail sobre a ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. A medida foi autorizada pela Justiça Federal da Flórida e representa um novo capítulo na disputa envolvendo decisões judiciais brasileiras e alegações de censura apresentadas pelas empresas norte-americanas.
O processo movido pela Rumble e pela Trump Media ganhou um novo desdobramento após a Justiça Federal da Flórida autorizar que Alexandre de Moraes fosse formalmente notificado por meio de seu endereço eletrônico institucional. A informação foi divulgada pelo advogado norte-americano Martin De Luca, representante das empresas, que afirmou ter realizado o envio da comunicação em cumprimento à determinação judicial. A decisão ocorreu após meses de tentativas de utilização dos mecanismos tradicionais previstos na Convenção de Haia, tratado internacional utilizado para cooperação jurídica entre países.
Empresas questionam decisões do ministro
A ação judicial tramita nos Estados Unidos desde 2025 e tem como foco decisões de Moraes relacionadas à suspensão de perfis e restrições em plataformas digitais. As empresas sustentam que ordens emitidas pelo magistrado brasileiro teriam efeitos sobre usuários e serviços sediados em território norte-americano, o que, segundo os autores da ação, violaria garantias previstas na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A Rumble e a Trump Media buscam o reconhecimento de que tais determinações não tenham validade jurídica dentro do território americano.
Prazo para manifestação e risco de revelia
Com a confirmação da notificação eletrônica, inicia-se a contagem do prazo estabelecido pela Justiça americana para eventual manifestação do ministro. Documentos divulgados pelos autores do processo indicam que Moraes terá 21 dias para apresentar resposta ou solicitar ampliação do prazo. Caso isso não ocorra, os advogados poderão requerer a decretação de revelia, mecanismo processual que permite a continuidade da ação sem a participação formal da parte notificada. Até o momento, não houve manifestação pública do gabinete do ministro sobre o assunto.
Caso amplia debate sobre jurisdição internacional
O episódio reforça uma discussão cada vez mais presente no ambiente digital: os limites da atuação de autoridades nacionais sobre plataformas globais. Enquanto as empresas argumentam que houve extrapolação de competência com impacto sobre a liberdade de expressão nos Estados Unidos, defensores das decisões brasileiras sustentam que as medidas fazem parte do combate à desinformação e ao descumprimento de ordens judiciais. O processo poderá servir como referência para futuras disputas envolvendo soberania digital, regulação de plataformas e alcance internacional de decisões judiciais.
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