Governo do Maranhão nega irregularidades em caso de nepotismo no STF

O Governo do Maranhão informou ao Supremo Tribunal Federal que cumpriu todas as decisões do ministro Alexandre de Moraes em ação sobre nepotismo. A gestão também rejeitou pedidos contra Carlos Brandão e classificou o caso como disputa política.

O Governo do Maranhão afirmou ao Supremo Tribunal Federal que executou integralmente todas as determinações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes no processo que investiga suposto nepotismo. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, não há qualquer pendência relacionada ao caso. A manifestação sustenta que todas as medidas foram adotadas dentro dos prazos definidos, afastando a tese de descumprimento levantada por adversários políticos no processo judicial em curso.

Exonerações e atos administrativos

De acordo com a PGE, as exonerações e afastamentos determinados pela Corte foram formalizados e publicados no Diário Oficial, garantindo validade jurídica aos atos. O governo afirma que houve substituição imediata dos ocupantes dos cargos atingidos e que reuniu documentação administrativa para comprovar o cumprimento das decisões. O caso teve origem em decisões do STF que suspenderam nomeações de parentes por possível nepotismo, incluindo medidas anteriores do próprio Moraes.

Contestação das acusações

A Procuradoria rebateu as alegações do PCdoB de “desobediência institucionalizada”, afirmando que não há provas de irregularidade. Segundo o Estado, os exemplos apresentados não configuram exercício ilegal de função pública, mas sim articulações políticas sem formalização administrativa. O governo também questionou a validade de provas como vídeos, prints e conteúdos de redes sociais, alegando ausência de certificação técnica que garanta autenticidade para uso judicial.

Disputa política e limites jurídicos

O governo contestou ainda o pedido de afastamento do governador Carlos Brandão, argumentando que a medida não tem respaldo jurídico nesse tipo de ação e exige rito constitucional específico. A PGE também criticou a atuação do PCdoB, afirmando que o partido tenta ampliar o escopo da reclamação com novos pedidos. Por fim, o Estado aponta que o caso ocorre em meio a uma disputa política local, cuja judicialização teria sido levada ao STF.