Vereadores 'deseleitos' em São João do Carú contestam retotalização de votos e alegam vícios processuais

Os vereadores Juça (PL) e Marquinhos do Messias (PP) contestam decisão judicial que excluiu seus nomes da lista de eleitos em São João do Carú, após retotalização de votos considerada irregular por seu partido.

Os vereadores eleitos Juça (PL) e Marquinhos do Messias (PP) recorreram da decisão do juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha, da 78ª Zona Eleitoral, que determinou o reprocessamento dos votos na eleição proporcional de São João do Carú. Após a retotalização realizada em 29 de novembro, ambos foram excluídos da lista de eleitos.

Argumentos da Comissão Provisória do PP

A Comissão Provisória do Partido Progressista, em petição obtida pelo blog do Isaías Rocha, alega que a decisão é inválida. Segundo o partido, o Juízo da 78ª Zona Eleitoral não possui competência para realizar a retotalização dos votos, uma atribuição que é exclusiva da Junta Eleitoral, conforme a legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Base Legal da Contestação

O partido fundamenta sua contestação no artigo 36 do Código Eleitoral, que estabelece que a apuração, totalização e retotalização de votos são responsabilidades da Junta Eleitoral. A Comissão Provisória argumenta que a atuação do juiz ultrapassa sua competência legal, o que comprometeria a validade do processo eleitoral.

A apuração dos votos e a proclamação dos eleitos são responsabilidades exclusivas das Juntas Eleitorais, conforme estabelece o § 1º do artigo mencionado. Essa norma deixa clara a divisão de competências entre os órgãos da Justiça Eleitoral.

Lista de Eleitos

Antes do reprocessamento da totalização dos votos, a lista dos eleitos incluía 11 candidatos, correspondendo ao número de assentos na Câmara nesta legislatura, que se encerra no final deste mês. Entre os postulantes que seriam diplomados na cerimônia do próximo dia 18 estão Juça (PL) e Marquinhos do Messias (PP), segundo informações da Justiça Eleitoral.

Recursos e Processos

Além do recurso apresentado pelo PP, existe também outra lide em tramitação no Juízo da 78ª Zona Eleitoral, protocolada pela Câmara Municipal em grau de recurso. Adicionalmente, a candidata Juça protocolou um pedido para se habilitar no processo, com a intenção de acompanhá-lo em todos os seus termos.

O representante do Ministério Público Eleitoral foi notificado para apresentar contrarrazões em um prazo de três dias, conforme o artigo 22 da Resolução TSE nº 23.608/2019. No entanto, já se passaram cinco dias e tanto o Parquet quanto o magistrado não se manifestaram sobre o caso, o que prejudica as partes envolvidas.

Reclamação na Ouvidoria

A demora gerou uma reclamação do advogado José de Ribamar Lima Santana na ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ele informou que o processo foi apresentado no dia 27 de novembro, e no dia seguinte o juiz solicitou à Promotoria que se manifestasse, se necessário, no prazo estipulado.

Consequências da Inércia

Após o término do prazo processual, a Apelação/Recurso deveria ser remetida ao Tribunal Eleitoral do Maranhão, independentemente da manifestação do Ministério Público Eleitoral. No entanto, até o momento, a Apelação/Recurso não foi encaminhada, evidenciando um descumprimento da ordem judicial.

Vereadores questionam retotalização de votos em São João do Caru

Recentemente, vereadores de São João do Caru expressaram suas preocupações em relação à retotalização de votos. Essa ação gerou debates acalorados sobre a validade e a transparência do processo eleitoral na cidade.

Contexto da Retotalização

A retotalização de votos ocorre em situações específicas, geralmente para garantir a precisão dos resultados eleitorais. No entanto, os vereadores 'deseleitos' levantam questionamentos sobre a motivação e a necessidade dessa medida.

Repercussão

A situação tem gerado reações diversas entre a população e os envolvidos no processo eleitoral. Muitos cidadãos estão atentos às implicações que essa retotalização pode ter nas futuras eleições e na confiança nas instituições locais.