Vítimas expostas: Justiça quebra sigilo e expõe mulheres e crianças em sistemas públicos – Maranhão reage, outros silenciam

Uma investigação revelou que dados pessoais de vítimas de violência, incluindo mulheres e crianças, estão expostos em sistemas judiciais, desrespeitando a legislação de sigilo. Tribunais de Justiça de diversos estados já iniciaram apurações sobre os casos.

Uma investigação revelou que dados sigilosos de vítimas de violência, incluindo mulheres e crianças, estão sendo expostos em sistemas judiciais, violando a legislação de proteção à privacidade. A falha atinge vários estados brasileiros, mas o Maranhão se destacou por agir de forma rápida e orientar seus juízes a seguir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas específicas do CNJ.

Maranhão: ação direta contra exposição indevida

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou que houve emissão de mandados com dados de vítimas expostos no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). Em resposta, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) expediu ofício circular a todos os magistrados, reforçando o cumprimento das seguintes normas:

• Lei 13.709/2018 – LGPD

• Lei Maria da Penha

• Resolução CNJ nº 417/2021

• Resolução-GP nº 5/2024, que criou a Política de Proteção a Vítimas no Maranhão

  
  

A medida tem como foco proteger vítimas de crimes como estupro e violência doméstica, cujas identidades devem permanecer sob sigilo.

Outros estados também investigam

Além do Maranhão, tribunais de Rio de Janeiro, Amazonas, Sergipe, Rondônia, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Ceará, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rondônia confirmaram abertura de apurações ou já tomaram providências após a exposição de dados pessoais em mandados de prisão. Algumas corregedorias, como a do DF e MS, chegaram a determinar a retificação ou cancelamento de documentos que violavam o sigilo legal.

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por exemplo, informou que os mandados mencionados foram emitidos antes da vigência da nova lei que reforça o sigilo em casos de violência doméstica. Já o TJ de Rondônia afirmou ter corrigido os documentos e reforçado seu compromisso com a proteção das vítimas.

CNJ reconhece falhas e promete reforço

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo BNMP, reconheceu o problema, mas alegou que os dados expostos foram inseridos manualmente por magistrados em campos de preenchimento livre. O órgão promete reforçar a orientação sobre o cuidado no preenchimento de informações que podem comprometer a privacidade das vítimas.

Tribunais que não responderam

Até o momento, tribunais dos estados de Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte não responderam aos questionamentos feitos pela reportagem do g1.