Tribunal de Justiça do Maranhão forma 26 novos juízes e juízas com foco em humanização e compromisso social

Quatorze juízes e doze juízas do Tribunal de Justiça do Maranhão finalizaram o Curso de Formação Inicial da Magistratura, essencial para o exercício da função, com enfoque na humanização e responsabilidade social.

Mais 14 juízes e 12 juízas de entrância inicial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluíram, nesta quinta-feira (12/12), o Curso de Formação Inicial da Magistratura. Essa fase é obrigatória para o acesso ao cargo e para o desenvolvimento de habilidades na carreira. O curso teve duração de três meses, totalizando 479 horas de atividades teóricas e práticas, e foi coordenado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e pela Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral (EJE), com credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Cerimônia de Entrega de Certificados

O evento de conclusão foi realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Durante a cerimônia, a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, fez a entrega simbólica dos certificados.

Compromisso e Posse

Na ocasião, a juíza Luciana Quintanilha Pessoa foi convidada a assinar o primeiro termo de compromisso e posse, assumindo sua nova função na comarca de Urbano Santos. As 26 novas unidades de lotação foram designadas de acordo com a ordem de classificação dos juízes e juízas.

O concurso para o cargo de juiz no Maranhão resultou na nomeação de 21 juízes titulares. O encerramento da seleção contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário, que celebraram a conclusão do processo de formação.

Autoridades Presentes

O evento foi marcado pela participação dos desembargadores Jorge Rachid, representando o presidente do TJMA, Froz Sobrinho, e José Luiz Oliveira de Almeida, corregedor-geral da Justiça do Maranhão. Também estiveram presentes a desembargadora Sônia Amaral, diretora da ESMAM, e a juíza Laysa Mendes, que representou o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo. Os juízes Marco Adriano Ramos Fonseca e Holídice Barros, respectivamente coordenador-geral da Formação Inicial da Magistratura e presidente da AMMA, completaram a lista de autoridades.

Importância do Curso

O juiz Felipe de Queiroz Villarroel, escolhido para falar em nome da turma, ressaltou a relevância do curso de formação para os novos juízes. Ele enfatizou a qualidade do programa, afirmando que o Tribunal de Justiça do Maranhão oferece o melhor curso de formação do país, com uma abordagem humanística que valoriza a função do magistrado.

Em meio à necessidade de números e metas, a valorização do conhecimento e do aprimoramento dos magistrados deve ser uma postura institucional sempre lembrada e enaltecida. O orador destacou os desafios da carreira da magistratura, ressaltando a responsabilidade de respeitar as diversidades e a importância de julgar com equidade. Ele enfatizou que é essencial abandonar a visão limitada do passado e adotar uma hermenêutica plural, reconhecendo que todos são sujeitos de direito, independentemente de gênero, raça ou orientação sexual.

Desafios da Magistratura

Os desafios enfrentados pelos magistrados são significativos e exigem um compromisso constante com a justiça. É fundamental que os profissionais da área judicial se empenhem em compreender e respeitar as diversas realidades sociais, buscando sempre uma abordagem mais inclusiva.

Realidade Socioeconômica do Maranhão

A desembargadora Sônia Amaral abordou a realidade socioeconômica do Maranhão, destacando que, para muitas pessoas, questões que podem parecer triviais, como a disputa por um botijão de gás, têm um impacto profundo em suas vidas e patrimônios. Essa perspectiva reforça a necessidade de uma atuação sensível e consciente por parte do sistema judiciário.

Valorização da Diversidade

A diretora da ESMAM enfatizou a importância de valorizar a diversidade nas decisões judiciais, reconhecendo que cada caso traz consigo uma história única e que a justiça deve ser aplicada de maneira equitativa e inclusiva.

A utilização da inteligência artificial no sistema judiciário pode ser uma ferramenta valiosa para lidar com demandas repetitivas e predatórias. No entanto, é fundamental reconhecer que questões mais sensíveis exigem a humanidade e a sensibilidade do magistrado. Mesmo em um contexto de digitalização, o elemento humano continua sendo central na entrega da justiça.

A Importância do Humanismo na Magistratura

Durante a cerimônia, o corregedor-geral da Justiça destacou que ser um bom magistrado vai além de títulos acadêmicos. O exercício da função requer autocrítica e aperfeiçoamento contínuo. É essencial que o juiz ou juíza possua uma abordagem humanista, capaz de compreender que os processos judiciais envolvem a dor de quem busca justiça.

Sensibilidade e Esperança

A magistratura demanda equilíbrio, sensibilidade e uma postura que transmita esperança de dias melhores. Apesar das adversidades e incompreensões, é fundamental que os magistrados perseverem na busca pelo que é correto, com determinação e força de vontade.

A Justiça como Última Instância

O corregedor também lembrou que a Justiça é frequentemente procurada como a última instância por cidadãos que enfrentam dificuldades. Isso reforça a importância do papel do magistrado em proporcionar não apenas decisões justas, mas também um apoio emocional e moral àqueles que clamam por justiça.

A importância da esperança na justiça

A esperança é um elemento fundamental para a sociedade, especialmente para aqueles que buscam justiça. É essencial que os juízes não decepcionem as expectativas das pessoas que confiam neles para a proteção de seus direitos. A perda da esperança pode levar à falta de perspectivas, o que impacta negativamente a comunidade como um todo.

Ética, Justiça e Compromisso Social

O desembargador Jorge Rachid, representando a presidência do TJMA, enfatizou a importância de que os novos juízes e juízas sejam exemplos tanto no âmbito jurídico quanto na vida cotidiana. Ele destacou a necessidade de adotar práticas que reflitam um forte compromisso com a ética, a justiça e a responsabilidade social.

Iniciativas Comunitárias

Rachid mencionou o programa de casamentos comunitários, que já está em funcionamento no Maranhão. Essa iniciativa é um exemplo de como a justiça pode se conectar com a comunidade e contribuir para o bem-estar social.

O projeto em questão tem gerado um impacto positivo, refletido na alegria dos casais que participam. O programa evoluiu de uma simples solenidade para uma ação institucional permanente do Poder Judiciário, demonstrando seu compromisso com a sociedade.

Importância das Questões Ambientais

O idealizador de projetos socioambientais no Judiciário destacou a relevância de abordar questões ambientais. Ele ressaltou que pequenas ações, como a redução do desperdício de papel e a preservação dos rios, são parte de um esforço maior para conscientizar a sociedade sobre a sustentabilidade.

Homenagem ao Juiz Marco Adriano Fonseca

Durante a solenidade, o juiz Marco Adriano Fonseca, coordenador-geral do curso, recebeu uma placa de menção honrosa. Ele expressou gratidão pela homenagem e elogiou o desempenho da turma, bem como a colaboração dos professores e coordenadores.

Novos Integrantes do TJMA

Ingressaram no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) os juízes Mirna Cardoso Siqueira (Comarca de Mirador), Leonardo Barbosa Beserra (Comarca de Monção) e André Francisco Gomes.

Os seguintes nomes representam profissionais de diversas comarcas no Maranhão:

Comarca de Cururupu

• e Oliveira

Comarca de Urbano Santos

• Luciana Quintanilha Pessoa

Comarca de São João Batista

• Luisa Caricio da Fonseca

Comarca de Passagem Franca

• Camyla Valeska Barbosa Sousa

Comarca de São João dos Patos

• César Augusto Popinhak

Comarca de Senador La Roque

• Dayan Jerff Martins Viana

Comarca de Joselândia

• Fábio da Costa Vilar

Comarca de Turiaçu

• Jacqueson Ferreira Alves dos Santos

19ª Zona – Barra do Corda

• João Bruno Farias Madeira

Comarca de Santa Luzia do Paruá

• Patrícia Bastos de Carvalho

Comarca de São Vicente Férrer

• Calleby Berbert Mariano Ribeiro

Comarca de Poção de Pedras

• Nathalia Canedo Rocha

Comarca de Amarante do Maranhão

• Jordana Celestino Dourado

Comarca de Alto Parnaíba

• Renata Pinto Andrade

Comarca de São Domingos do Azeitão

• Lucas Alves Silva Caland

Comarca de Cândido Mendes

• Luana Cardoso Santana Tavares

Comarca de Governador Nunes Freire

• Adriano César Oliveira Nóbrega

Comarca de Carutapera

• Jéssica Gomes Dias

• Rafael de Lima Sampaio Rosa, Bruno Arthur de Mattos, Felipe de Queiroz Villarroel, Lucianne Solano de Macêdo Moreira, Bruno Meneses de Oliveira e Bruna Fernanda Oliveira da Costa são os magistrados e magistradas que estão participando da formação inicial.

Formação Inicial

A sétima turma da formação inicial teve início em 9 de setembro e é destinada aos magistrados aprovados no concurso público do Edital nº 01 de 26 de abril de 2022. A participação é obrigatória para os juízes substitutos do TJMA.

Estrutura do Curso

O curso possui uma carga horária total de 479 horas-aula, distribuídas em três módulos. O módulo Local, com 415 horas-aula, abrange disciplinas teórico-práticas obrigatórias, um módulo de Integração e Redação Jurídica, práticas supervisionadas em Unidades Judiciárias do TJMA e uma avaliação final. O módulo Eleitoral, com 24 horas-aula, é organizado pela EJE.

A formação de 40 horas-aula promovida pela Enfam atende às exigências da Resolução ENFAM nº 02/2016 e suas alterações, além da Instrução Normativa Enfam nº 01/2017, que regulamenta o credenciamento de cursos oficiais, e as orientações específicas do TJMA.

Equipe Pedagógica

A equipe pedagógica da ESMAM é composta por:

• Euquênia Veiga Lago: pedagoga, analista judiciária e secretária do Curso de Formação Inicial.

• - Bianca Ribeiro Ducanges: coordenadora Pedagógica de Formação e Aperfeiçoamento.

• - Luzia Marilene Sousa Araújo: técnica judiciária.

• - Gleyciane Oliveira Belfort: técnica de suporte.