Tribunais de Contas Endossam Eleição de Daniel Brandão como Presidente do TCE-MA em Meio a Críticas

A Atricon e o CNPTC manifestaram apoio à eleição de Daniel Brandão como presidente do TCE-MA, destacando a legalidade do processo, apesar das críticas sobre nepotismo e ações judiciais que buscam seu afastamento.

A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas) manifestaram apoio à eleição de Daniel Itapary Brandão como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A votação ocorreu na semana passada.

Críticas ao Nepotismo

Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), assumiu o cargo enfrentando críticas relacionadas a nepotismo cruzado entre a Assembleia Legislativa e o governo estadual.

Ação no STF

O partido Solidariedade protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento de Brandão, argumentando que tal medida preservaria a imparcialidade e a independência do TCE e do Legislativo estadual.

Legitimidade do Processo Eleitoral

A Atricon e o CNPTC afirmaram que a eleição de Brandão respeitou “o devido processo legal e legítimo”, em conformidade com a legislação vigente.

As entidades afirmam que o procedimento está alinhado à Constituição Federal, garantindo a autonomia administrativa e organizacional dos Tribunais de Contas. Daniel Brandão ocupa o cargo de conselheiro no TCE-MA desde fevereiro de 2023.

Apoio à Eleição de Daniel Brandão

Os Tribunais de Contas manifestaram apoio à eleição de Daniel Brandão, destacando a importância de sua experiência e compromisso com a transparência e a boa gestão pública.

Autonomia dos Tribunais de Contas

As entidades ressaltam que a autonomia dos Tribunais de Contas é fundamental para o funcionamento adequado das instituições, permitindo que atuem de forma independente na fiscalização e controle das contas públicas.