TRE-MA Rejeita Redução de Vereadores em Lago Verde e Codó: Entenda os Motivos por Trás da Decisão

O TRE-MA rejeitou por unanimidade o pedido do Ministério Público Eleitoral para reduzir o número de vereadores em Lago Verde e Codó, considerando que mudanças demográficas não afetam a composição parlamentar após o prazo das convenções.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a redução do número de vereadores em Lago Verde e Codó, com base nos dados do Censo 2022.

Justificativa da Rejeição

O juiz João Paulo Mello, da 066ª Zona Eleitoral, argumentou que variações demográficas não devem alterar a composição do parlamento municipal após o prazo para convenções partidárias. Os relatores do caso, juízes Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Tarcísio Almeida Araújo, concordaram que, após o pleito eleitoral, não há viabilidade para discutir o tema.

Contexto do Julgamento

Os processos foram destacados para julgamento em uma sessão presencial/híbrida após um pedido do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira em dezembro de 2024.