TRE-MA nega recurso do PSB e encaminha caso de Fred Campos ao TSE, que pode torná-lo inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou por unanimidade o agravo do PSB contra a decisão que negou embargos na Ação de Investigação Judicial de 2020, envolvendo o prefeito eleito Fred Campos. O caso agora segue para o TSE, que poderá confirmar a condenação que o torna inelegível.

Os membros da Corte Eleitoral negaram, por unanimidade, o agravo contra a decisão monocrática relacionada à Ação de Investigação Judicial Eleitoral de 2020. Essa decisão rejeitou os embargos de declaração por intempestividade. Com a publicação do acórdão, o caso será enviado ao TSE, que pode confirmar a decisão do juiz Carlos Roberto Gomes, responsável pela 93ª Zona Eleitoral.

Decisão do TRE-MA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou o agravo regimental apresentado pelo PSB, partido do prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos. A decisão foi tomada em plenário virtual e ocorreu no último sábado, dia 7. O agravo questionava a decisão monocrática na Ação de Investigação Judicial Eleitoral de 2020, que havia negado os embargos de declaração.

Encaminhamento ao TSE

Com essa decisão, o recurso foi o último antes que a ação fosse encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que agora será responsável por analisar o caso. Apesar da tramitação em curso na Justiça Eleitoral, o prefeito Fred Campos foi diplomado.

Fred Campos, empresário e advogado, foi condenado em junho de 2022 por abuso de poder econômico durante sua campanha para prefeito de Paço do Lumiar. Caso a condenação seja confirmada pelo TSE, ele poderá ser declarado inelegível, o que resultaria na perda de seus direitos políticos e do mandato que começaria em janeiro.

Entenda a Situação

A condenação foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Gomes, da 93ª Zona Eleitoral, em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral de 2020, movida por advogados do PCdoB. Fred Campos foi acusado de distribuir cestas básicas, títulos de propriedade, refeições e peixes durante a campanha.