TRE-MA mantém cassação de prefeito de São Benedito do Rio Preto por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e da vice-prefeita Débora Mesquita. A Corte confirmou ainda a inelegibilidade do gestor por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu manter a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, do Republicanos, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, do PSB. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (26) e analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral. A decisão foi tomada de forma unânime pelos magistrados da Corte, que entenderam haver elementos suficientes para confirmar a sentença aplicada anteriormente pela Justiça Eleitoral.

Investigação apontou uso irregular do Fundeb

De acordo com as investigações, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) teriam sido utilizados de forma irregular para beneficiar aliados políticos ligados à gestão municipal. Os autos apontam que pagamentos foram realizados a pessoas sem vínculo funcional regular, contratos ou processos legais que justificassem os repasses. A apuração também identificou movimentações financeiras que teriam servido para fortalecer a base política do grupo comandado pelo prefeito em período pré-eleitoral, caracterizando possível uso da máquina pública para obtenção de vantagem política.

Inelegibilidade e novas eleições

Além de manter a cassação do mandato, o TRE-MA confirmou a inelegibilidade de Wallas Rocha pelo prazo de oito anos. A Corte também determinou a realização de novas eleições municipais após o encerramento das instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral. O tribunal reformou apenas o ponto relacionado ao cumprimento da decisão, estabelecendo que a execução ocorra após o julgamento de eventuais embargos de declaração. Com isso, o município deverá voltar às urnas para escolher novos representantes do Poder Executivo municipal.

Vice-prefeita não foi considerada inelegível

Embora tenha tido o mandato cassado em razão da indivisibilidade da chapa eleita, a vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita não foi declarada inelegível. Segundo o entendimento dos magistrados, não foram encontradas provas suficientes que demonstrassem sua participação direta nas irregularidades investigadas. As acusações concentraram-se na atuação do prefeito e de pessoas ligadas ao seu grupo político. O caso ganhou repercussão após operações e investigações que apuram supostas fraudes envolvendo recursos públicos da educação e possíveis benefícios eleitorais obtidos com esses repasses.