TRE-GO condena Ronaldo Caiado à inelegibilidade por abuso de poder político nas eleições de Goiânia

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás condenou o governador Ronaldo Caiado à inelegibilidade por oito anos, acusando-o de abuso de poder político durante a campanha municipal, ao utilizar recursos públicos em eventos eleitorais.

A 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e determinou sua inelegibilidade por oito anos devido ao abuso de poder político nas eleições municipais deste ano. A juíza Maria Umbelina Zorzetti decidiu que Caiado utilizou a sede do governo, o Palácio das Esmeraldas, para promover eventos de campanha para o candidato a prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil).

Cassação de Mandatos

Além da inelegibilidade de Caiado, a magistrada também solicitou a cassação de Sandro Mabel e da vice-prefeita eleita, Coronel Cláudia (Avante), por serem considerados beneficiários das ações irregulares.

Possibilidade de Recurso

Caiado e Mabel têm a opção de recorrer da decisão no próprio TRE, buscando uma revisão em uma instância colegiada. Caso a decisão permaneça desfavorável, ainda é possível recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Posse do Prefeito Eleito

Devido ao processo ainda estar em primeira instância, Sandro Mabel poderá assumir o cargo normalmente. A perda do mandato só será efetivada após o trânsito em julgado do processo.

Os jantares com lideranças políticas ocorreram entre os dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições. O evento foi realizado em um bem imóvel que, segundo a decisão, é considerado um bem público de uso especial, conforme o artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que acompanharam a inicial mostram que o local estava preparado para oferecer alimentos e bebidas aos convidados, além de contar com decoração.

Contexto dos Jantares

Os jantares foram divulgados por aliados de Ronaldo Caiado e Mabel, e, de acordo com os autos do processo, tiveram um caráter eleitoral que favoreceu o candidato. A sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) menciona declarações atribuídas ao governador durante os eventos.

Declarações do Governador

Caiado enfatizou a importância da presença dos líderes políticos, afirmando que eles não estavam ali como pessoas físicas, mas como representantes que se candidataram a cargos nas eleições municipais. Ele pediu que os presentes reconhecessem a importância de agradecer os votos recebidos, mesmo que não tenham sido eleitos.

O apoio político de Caiado

Caiado reafirmou seu compromisso com a luta política, destacando a importância do apoio de Sandro Mabel na prefeitura para resolver os problemas da região. Ele garantiu que estará ao lado de Mabel durante toda a campanha, ressaltando a parceria com o governador Ronaldo Caiado.

Ação do Ministério Público

O Ministério Público já havia solicitado a condenação de Caiado e Mabel, e essa solicitação foi aceita pela magistrada. A ação surgiu após a reclamação do adversário derrotado, Fred Rodrigues (PL), que pediu a inelegibilidade de Mabel, sua vice e Caiado, alegando desequilíbrio na disputa eleitoral.

Abuso de poder político

A decisão judicial sustentou a alegação de abuso de poder político, afirmando que Caiado utilizou materiais do governo, alimentos, bebidas e serviços de funcionários públicos em benefício de Mabel durante a campanha. Além disso, os jantares promovidos foram amplamente divulgados na imprensa.

Os eventos ocorridos nas dependências do Palácio das Esmeraldas, em Goiás, levantaram suspeitas sobre a regularidade do pleito. A juíza destacou que as atividades foram organizadas em favor do candidato à prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel, e sua vice-prefeita, o que configura uma conduta vedada pela legislação eleitoral. Testemunhas relataram que servidores públicos, como cozinheiros e seguranças, foram utilizados para a organização dos eventos, além de serem servidas bebidas, caracterizando um desvio de finalidade em relação aos gastos permitidos para aquele local.

Defesas dos Acusados

As defesas de Caiado e Mabel negam qualquer irregularidade nas ações. Caiado argumenta que os eventos foram reuniões institucionais, sem caráter público, destinadas a parabenizar os candidatos eleitos e discutir estratégias para a cidade.

O diálogo entre Executivo e Legislativo tem sido um tema recorrente nas discussões políticas atuais. Mabel, por sua vez, afirmou que os jantares realizados foram reuniões entre o governador e candidatos de sua base aliada. Quando o Ministério Público se manifestou sobre sua cassação no mês passado, o prefeito eleito declarou que a agenda não tinha qualquer relação com o segundo turno. As assessorias foram novamente contatadas, e a reportagem será atualizada caso haja retorno.

Opinião do Advogado

O advogado de Fred Rodrigues (PL) elogiou a decisão em primeira instância. Segundo Victor Hugo dos Santos Pereira, a decisão foi "robusta, completa e muito aprofundada", evidenciando os detalhes do abuso de poder político. Ele acredita que a decisão não merece qualquer reparo por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em caso de recurso.