TJMA aprova reajuste de 5% nos vencimentos do Judiciário; projeto segue para Assembleia Legislativa

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, em sessão unânime, um anteprojeto de lei que prevê um reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores do Judiciário. O texto segue agora para a Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (11/12), a minuta de anteprojeto de lei que altera as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado. O reajuste previsto é de 5%, e a aprovação foi unânime durante sessão do Órgão Especial do TJMA.

Anúncio do Reajuste

A previsão do reajuste de 5% foi anunciada pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, em 25 de outubro, durante a celebração do Dia do Servidor e da Servidora, que ocorre em 28 de outubro. Além do reajuste, outras melhorias foram comunicadas na ocasião.

Próximos Passos

O anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação. Se aprovado, será enviado para avaliação de sanção pelo governador Carlos Brandão. Caso a lei seja sancionada, entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, com despesas cobertas por valores previstos.

O orçamento do Poder Judiciário do Maranhão foi analisado em um processo conduzido pela desembargadora Francisca Galiza, durante uma sessão presidida pelo desembargador Jorge Rachid. A proposta foi aprovada pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal.

Implementação da Lei

A implementação das diretrizes orçamentárias seguirá o que está estipulado no artigo 169 da Constituição Federal.

Normas Complementares

Além disso, as normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também serão observadas durante o processo.