TCU Mantém Condenação de Ex-Prefeito Ribamar Alves por Irregularidades em Recursos do FNDE em Santa Inês

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a condenação do ex-prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, por irregularidades na aplicação de R$ 92,3 mil do FNDE para obra escolar não concluída.

O ex-prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, se complicou de vez com a Justiça. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, no dia 20, manter a condenação dele por irregularidades na aplicação de recursos federais. Em 2014, ele recebeu R$ 92,3 mil do FNDE para construir uma cobertura em uma quadra escolar, mas a obra não saiu do papel. O tribunal constatou que os trabalhos pararam durante sua gestão, e parte do dinheiro teve que ser devolvida à União. A situação só piorou para ele, que já enfrenta outros problemas.

Irregularidades na obra

O Acórdão nº 5070/2025, julgado pela 2ª Câmara do TCU, responsabilizou Ribamar pela má execução do Termo de Compromisso nº 8144/2014. O convênio previa a construção da cobertura, mas isso não aconteceu no prazo estipulado. O tribunal deixou claro que a interrupção dos serviços aconteceu durante o mandato dele, afastando a defesa de que o problema foi gerado por gestões posteriores. Além disso, o ex-prefeito não fez os registros adequados no Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação, o que complicou ainda mais sua situação.

Defesa negada

O TCU também rechaçou a alegação de que Ribamar não teve a chance de se defender adequadamente. Para o tribunal, a responsabilidade de apresentar provas da boa aplicação dos recursos era dele, não do TCU. Com isso, o recurso de reconsideração foi negado, e ele continua condenado a ressarcir os cofres públicos e pagar uma multa. O acórdão vai ser enviado ao FNDE e à Procuradoria da República no Maranhão para que sejam tomadas as devidas providências.

Problemas pessoais

Além das questões administrativas, Ribamar ainda enfrenta problemas sérios na esfera criminal. Em maio deste ano, ele foi preso pela Polícia Civil acusado de estupro. A prisão aconteceu em Nova Olinda, onde ele atuava como médico em uma unidade de saúde. Após deixar a política, Ribamar continuou a trabalhar como cardiologista em várias cidades da região. A situação dele é bem complicada, e a população de Santa Inês está atenta a todos os desdobramentos desse caso.