TCE aponta compra irregular de livros em Santo Antônio dos Lopes

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu investigação contra a gestão da Cibelle Trabulsi Napoleão da Silva, prefeita de Santo Antônio dos Lopes. A acusação: gasto de R$ 732 mil em livros didáticos já fornecidos gratuitamente pelo governo federal — uma compra sem licitação, classificada como desnecessária, antieconômica e possivelmente lesiva ao erário.

Segundo a apuração, a prefeitura contratou, sem licitação, a São Luís Distribuidora de Livros para adquirir 2.260 exemplares das coleções “SAEB em Foco” e “Conjunto na Ponta do Lápis”, por R$ 732.220. A contratação se baseou na suposta “exclusividade” da empresa, justificativa contestada pelo TCE. Em auditorias, o Tribunal verificou que outros municípios, como Carutapera, compraram os mesmos livros via pregão eletrônico, o que desmonta toda alegação de exclusividade.

Duplicidade de recursos e desperdício

O problema maior: o material já havia sido entregue gratuitamente pelo Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD). Em 2025, Santo Antônio dos Lopes recebeu 13.077 livros — quantidade suficiente para atender toda a rede municipal de 3.257 alunos, distribuídos em 43 escolas. Mesmo assim, a prefeitura gastou mais com livros extras, algo que o TCE classificou como “ato antieconômico”, pois trata-se de compra de algo que o município já tem.

Consequências e medidas cautelares

Diante dos indícios, o TCE solicitou a suspensão imediata de qualquer pagamento à empresa contratada, para evitar que o prejuízo se concretize. A prefeita e a secretária municipal de Educação também foram citadas para prestar explicações e apresentar provas de que os livros foram realmente entregues nas escolas, com notas fiscais e controle de estoque — o que até agora não foi confirmado.