SÓ QUARTA: Votação da Lei Orçamentária em São Luís está marcada para 25/02

A Câmara Municipal de São Luís marcou para quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima em R$ 6.031.163.583,55 a receita e despesa da capital maranhense para este ano. A pauta foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor, após o recesso de Carnaval e após ter sido aprovada em primeiro turno.

A proposta orçamentária para 2026 foi enviada pelo Executivo municipal ainda em agosto de 2025 e está em tramitação na Câmara desde então. Os vereadores aprovaram o texto em primeiro turno antes do recesso carnavalesco, com a votação definitiva ficando para depois da folga de Carnaval. O presidente do Legislativo confirmou que a LOA será debatida e votada em sessão ordinária na quarta-feira (25).

Conteúdo da proposta orçamentária

O projeto da LOA apresenta uma previsão de receita e despesa de R$ 6.031.163.583,55 para o exercício financeiro de 2026, valor que define quanto o município poderá arrecadar e gastar ao longo do ano em políticas públicas, serviços e investimentos. Sem a aprovação da lei, a Prefeitura de São Luís não tem base legal para executar o orçamento municipal.

Pressão do Executivo e importância da aprovação

O prefeito Eduardo Braide tem cobrado publicamente a apreciação da LOA pela Câmara, ressaltando que o orçamento foi encaminhado há vários meses e é essencial para manter obras, programas e serviços públicos. A demora na votação chegou a colocar São Luís como uma das capitais sem aprovação do orçamento no início do ano. A votação definitiva é considerada crucial para o funcionamento administrativo e financeiro da cidade em 2026.

Debate político e impactos

Enquanto parte dos vereadores defende a votação rápida para dar segurança jurídica à gestão municipal, outros parlamentares utilizaram os debates para apresentar emendas e ajustes ao texto orçamentário. A aprovação da LOA em segundo turno permitirá que o orçamento seja executado sem contingências, impactando diretamente áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços essenciais na capital maranhense.