Suspensão da Escolha de Novo Conselheiro do TCE-MA: O que Decisão do STF Significa para a Assembleia?

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Maranhão suspendeu a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, após decisão do STF, que ainda não havia notificado oficialmente a Casa.

Suspensão do Processo de Escolha do Conselheiro do TCE-MA

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão suspendeu, nesta segunda-feira (10), o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A decisão foi anunciada pelo presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista, após uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o processo a pedido do partido Solidariedade.

Notificação e Próximos Passos

Neto Evangelista afirmou que a Assembleia Legislativa ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão do STF, mas decidiu suspender a votação do novo conselheiro, considerando a informação já divulgada publicamente. O deputado ressaltou que, assim que a notificação for recebida, a Assembleia se pronunciará oficialmente ao STF e avaliará os próximos passos.

Contexto do Processo

Na última sexta-feira (7), ocorreu a sabatina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão para o cargo de conselheiro do TCE-MA, em razão da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira. A Comissão estava programada para apreciar o pedido de vistas e realizar a votação secreta, mas com a suspensão, todo o processo ficará parado.