STF Rejeita Pedido de Liberdade de Daniel Silveira e Moraes Critica Defesa por 'Má-fé' e Ignorância Legal

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de soltura do ex-deputado Daniel Silveira, preso por descumprir regras de liberdade condicional. Moraes criticou a defesa por alegar falta de clareza nas normas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste sábado (28) o novo pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada após a prisão de Silveira pela Polícia Federal na última terça-feira (24), em decorrência do descumprimento das condições estabelecidas para sua liberdade.

Descumprimento das Condições

Silveira havia sido solto no dia 20 de dezembro, após cumprir um terço da sua condenação. No entanto, ele violou as restrições impostas, ao visitar nove locais diferentes em Petrópolis, incluindo um shopping center. Ele estava proibido de sair de casa das 22h às 6h durante os dias úteis, além de sábados, domingos e feriados.

Avaliação de Moraes

Na decisão de rejeitar o pedido de soltura, Moraes destacou que as medidas restritivas eram “extremamente claras”. O ministro se referiu ao comportamento de Silveira como resultado de “absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação”.

O desconhecimento da legislação processual penal pode justificar as alegações da defesa. Recentemente, uma restrição judicial, que proíbe a saída da Comarca e impõe a obrigatoriedade de recolhimento à residência no período noturno (das 22h00 às 6h00), foi determinada em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8 de janeiro. Todas essas determinações foram cumpridas integralmente, sem confusões de entendimento, conforme afirma Moraes.

Violação das Regras

Daniel Silveira foi acusado de violar as regras de recolhimento ao sair de casa, passando por um condomínio e indo a um hospital. Essa ação levanta questionamentos sobre o cumprimento das normas estabelecidas.

Alegações da Defesa

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Daniel Silveira argumentou que as regras de liberdade condicional definidas por Moraes não foram suficientemente claras. O documento menciona, de forma irônica, uma suposta “ambiguidade” nas diretrizes.

Interpretação das Normas

Os advogados alegam que, a partir da decisão anterior de Moraes, entenderam que Silveira poderia circular livremente aos sábados, domingos e feriados, desde que permanecesse em casa durante a noite. Essa interpretação levanta discussões sobre a clareza das normas e suas implicações.

Os advogados de Silveira consideram as alegações sobre a violação das medidas de monitoramento como “falsas” e “levianas”.

Decisão Judicial

Na decisão deste sábado, o ministro Moraes não se pronuncia sobre a ironia apresentada pelos advogados. Ele observa que a interpretação da defesa em relação à ordem de recolhimento domiciliar demonstra “má-fé” ou “desconhecimento da legislação”.