STF forma maioria para aceitar denúncia contra Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) — mais exatamente a Primeira Turma do STF — formou maioria para aceitar a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo por suposta interferência no caso envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, abre-se ação penal contra o parlamentar, e o julgamento se estenderá até 25 de novembro, salvo pedidos de vista ou destaque.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro por crime de coação no curso do processo, alegando que ele teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras a impor sanções ao Brasil e interferir no julgamento que envolve seu pai. O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a documentação e provas apresentadas pela PGR — incluindo publicações, mensagens e movimentações no exterior — indicam justa causa para instauração de ação penal.

A votação na Primeira Turma

Na sessão virtual iniciada em 14 de novembro de 2025, Moraes votou a favor de receber a denúncia. Também votaram favoravelmente os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando a maioria necessária para que Eduardo Bolsonaro se torne réu — algo que ocorrerá caso os demais votos também acompanhem. A análise do caso está prevista até 25 de novembro, salvo interrupções por pedido de vista ou destaque.

Desdobramentos do caso STF, Eduardo Bolsonaro

Se a denúncia for definitivamente aceita, Eduardo Bolsonaro será formalmente réu e responderá à ação penal, o que intensifica o impacto político da acusação. Politicamente, o fato de o filho do ex-presidente estar sob investigação por suposto uso de influência internacional para alterar decisões judiciais gera repercussão sobre o poder e os limites institucionais no Brasil. A acusação de coação no curso do processo sugere que houve grave tentativa de interferência no sistema judicial.

Próximos passos do julgamento

Com o voto inicial lançado e maioria formada, caberá aos demais ministros da Primeira Turma registrarem seus votos até o prazo estipulado. Caso os votos sejam suficientes, abrir-se-á oficialmente a ação penal. Em seguida, será marcada audiência de instrução, produção de provas e defesa — fases que ainda podem levar meses. A defesa de Eduardo Bolsonaro já caminha para questionar competência, mérito e alcance das provas. A sociedade acompanhará se o processo provará ou não a acusação de que ele teria agido com o objetivo de favorecer Jair Bolsonaro no âmbito da justiça.