STF flexibiliza medidas cautelares de Anderson Torres para que ele possa cuidar da mãe com câncer em Brasília

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por omissão durante os ataques de 8 de janeiro, teve sua medida cautelar flexibilizada pelo STF para cuidar da mãe com câncer. A decisão é provisória e mantém outras restrições.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, flexibilizou a medida cautelar que impunha o recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Essa autorização foi concedida para que ele possa acompanhar sua mãe, Amelia Gomes da Silva Torres, em seu tratamento contra o câncer.

Condições da Autorização

A autorização provisória, dada no último sábado (23), limita o deslocamento de Anderson Torres à sua residência no bairro Lago Sul, em Brasília, e à casa de sua mãe, localizada no Lago Norte, também em Brasília. Ele também está autorizado a ir ao hospital onde sua mãe está internada.

Justificativa da Defesa

A defesa de Anderson Torres solicitou a revogação da medida cautelar na última quinta-feira (21), argumentando que sua mãe, de 70 anos, necessita de cuidados especiais durante o tratamento.

Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi preso em janeiro de 2023, acusado de não ter tomado medidas para prevenir os ataques golpistas de 8 de janeiro. Na data dos eventos, ele estava em viagem aos Estados Unidos. Em maio do mesmo ano, o magistrado concedeu a liberdade provisória a Torres.

Decisão Judicial

O ministro da Suprema Corte destacou que a revogação da ordem de recolhimento noturno e nos fins de semana é uma medida provisória. Além disso, Anderson Torres deve continuar a cumprir as demais medidas cautelares que foram impostas anteriormente.

Providências Necessárias

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será notificada para tomar as providências cabíveis, incluindo o envio de informações relacionadas ao caso.

O ministro Alexandre de Moraes lembrou que concedeu a liberdade provisória a Torres em maio de 2023, estabelecendo medidas cautelares a serem cumpridas.

Medidas Cautelares

As medidas impostas incluem:

• Proibição de se ausentar do Distrito Federal.

• - Uso de tornozeleira eletrônica.

• - Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana.

• - Afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal, até nova decisão do STF.

• - Obrigação de se apresentar à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal todas as segundas-feiras.

• - Entrega e cancelamento de passaportes.

• - Suspensão imediata do porte de arma de fogo, incluindo a arma funcional.

• - Proibição de usar redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos na investigação.

  
  

Contexto da Investigação

Essas medidas foram determinadas em razão dos delitos relacionados a associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

A defesa de Anderson Torres rejeitou a proposta de delação premiada.

Liberação e Condições

O ministro Alexandre de Moraes decidiu soltar Anderson Torres, impondo a condição de uso de tornozeleira eletrônica.

Depoimento à Polícia Federal

Anderson Torres prestou depoimento à Polícia Federal, abordando a atuação da PRF durante as eleições. Ele deixou a sede da PF após a oitiva.