STF Determina Retorno ao Regime Fechado de Idosas Acusadas de Participação em Atos de 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o retorno ao regime fechado de duas idosas, condenadas por suposta participação nos atos de 8 de janeiro, após descumprirem regras de monitoramento eletrônico.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou que duas mulheres com mais de 70 anos voltassem para a prisão fechada. Elas estavam em prisão domiciliar por questões de saúde, mas descumpriram algumas regras de monitoramento eletrônico. Os atos em questão aconteceram no dia 8 de janeiro de 2023, e, apesar da idade, o STF decidiu que o retorno ao regime fechado era necessário.

Iraci Megumi Nagoshi

Iraci Nagoshi, de 72 anos, foi condenada a 14 anos de prisão em fevereiro de 2024, mesmo sem provas concretas de que participou dos atos de vandalismo. Em junho de 2024, a pena dela foi convertida em prisão domiciliar, após uma fratura no fêmur. Para ficar em casa, Iraci tinha que usar tornozeleira eletrônica e pedir autorização para sair. No entanto, a Secretaria de Administração Penitenciária apontou falhas no monitoramento, como saídas não autorizadas. A defesa dela contesta essas alegações, dizendo que todos os deslocamentos foram para consultas médicas.

Vildete Ferreira da Silva Guardia

Vildete Guardia, com 74 anos, também foi condenada sem provas de participação nos atos de depredação. Desde abril de 2025, ela estava em prisão domiciliar com tornozeleira, mas foi levada de volta à Penitenciária Feminina de Santana em São Paulo, após decisão do ministro Moraes. O Centro de Controle e Operações Penitenciárias registrou falhas no monitoramento dela. A defesa afirma que as saídas foram apenas para atendimentos médicos e que as falhas não são culpa da idosa, que enfrenta sérios problemas de saúde.

Situação jurídica

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se opôs à decisão de retornar as duas ao cárcere, mas pediu mais documentos médicos sobre Vildete. A PGR quer que o STF analise exames médicos antes de decidir se a prisão domiciliar deve ser mantida. Para o STF, houve descumprimento das regras da prisão domiciliar. Agora, os pedidos das defesas para que as duas voltem a cumprir pena em casa ainda estão aguardando uma resposta.