SMTT reconhece vagas abertas, mas concursados seguem sem convocação

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís (MA) reconhece vagas abertas de agentes de trânsito e a necessidade de ampliar a fiscalização, mas, mesmo após decisão judicial que afastou servidores irregulares e homologação de concurso público, não houve nova convocação de aprovados. A situação agrava o déficit operacional e gera pressão de concursados e vereadores pela nomeação.

A SMTT de São Luís admitiu formalmente que há cargos vagos de agentes de trânsito, destacando a necessidade de reforçar a fiscalização e organização viária na capital. Mesmo com o concurso público já realizado e homologado para esse fim, não houve progressão nas convocações depois da primeira turma em julho de 2025, contrariando declarações do prefeito sobre uma segunda chamada iminente diante da escassez de agentes nas ruas.

Decisão judicial e afastamento de servidores

O tema ganhou repercussão maior após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que determinou o afastamento de 76 servidores que atuavam como agentes e orientadores de trânsito sem terem sido aprovados em concurso específico, configurando desvio de função. A Justiça entendeu que apenas os aprovados em concurso podem exercer atividades típicas da fiscalização de trânsito, e ordenou que as portarias que permitiam essa atuação fossem anuladas.

Pressão de concursados e impacto operacional

O reconhecimento de vagas pela SMTT intensificou a cobrança dos aprovados no concurso e da população, sobretudo em meio ao crescimento da frota de veículos e aumento das demandas por controle viário em áreas de maior circulação. Problemas como congestionamentos, organização de eventos urbanos e ausência de agentes em horários críticos foram associados ao déficit no quadro efetivo, gerando críticas ao atraso nas nomeações.

Reflexos políticos e pessoais da indefinição

A situação também mobiliza debates na Câmara Municipal de São Luís, com vereadores pedindo esclarecimentos sobre o planejamento de pessoal e cronograma de convocações para sanar o déficit na SMTT. Para muitos aprovados, a espera prolongada já afetou planos pessoais e profissionais, com relatos de candidatos que deixaram empregos ou recusaram oportunidades confiando nas convocações anunciadas, mas ainda aguardam definição.