Sigilo das Pesquisas de Opinião do Governo Lula Gera Polêmica sobre Transparência e Acesso à Informação

A decisão do governo Lula de manter em sigilo as pesquisas de opinião encomendadas pela Secom, enquanto libera dados da gestão Bolsonaro, acende debates sobre transparência e acesso à informação pública.

O governo Lula decidiu manter sob sigilo as pesquisas de opinião encomendadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) desde 2023, enquanto libera os dados da gestão Bolsonaro. Essa decisão gerou debates sobre transparência e acesso à informação.

Justificativa do Governo

A Controladoria-Geral da União (CGU) classificou as pesquisas atuais como “documentos preparatórios”, justificando a não divulgação imediata dos dados, que são utilizados internamente para subsidiar políticas governamentais. A Secom argumenta que a divulgação poderia causar “pressões externas” e manipulação da opinião pública.

Críticas e Questões de Transparência

Críticos apontam que a decisão de manter o sigilo conflita com os princípios de transparência pública e a Lei de Acesso à Informação (LAI). A liberação dos dados da gestão Bolsonaro é vista como uma tentativa de diferenciar as práticas administrativas entre os dois governos.

Posição da CGU

A CGU afirmou que os dados das pesquisas atuais poderão ser divulgados ao final do mandato de Lula ou quando as políticas públicas relacionadas forem implantadas. Em contraste, os levantamentos da gestão Bolsonaro, realizados em 2022, deverão ser publicados, representando uma mudança de postura da CGU, que inicialmente concordou em manter sob sigilo todas as pesquisas, inclusive as anteriores a 2023.