Senador Cleitinho Critica Julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF em Período de Recesso do Congresso

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) critica a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF em um momento em que o Congresso estará em recesso, defendendo que a regulação das redes sociais é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) expressou sua preocupação com a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agendado para o dia 4 de junho. A discussão sobre o tema havia sido suspensa em dezembro do ano passado, após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Críticas à Decisão do STF

De acordo com o senador, a decisão do STF ocorre em um momento em que o Congresso estará com suas atividades suspensas para a realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics. Ele defendeu que a regulação das redes sociais deve ser uma responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional. “Espero que o Congresso Nacional, tanto aqui o Senado quanto os deputados federais, se levantem, se posicionem e não deixem o STF legislar. Na semana que vem, o Congresso Nacional não vai funcionar por causa dos Brics. Essa boca que a gente tem aqui para defender a liberdade de expressão de vocês, estará fechada”, afirmou.

Temores do Judiciário e do Governo

Cleitinho argumentou que certos setores do Judiciário e do governo têm receio das redes sociais, pois elas ampliam o acesso da população ao debate público.

O senador destacou a relevância das plataformas digitais para a democracia e o exercício da cidadania. Ele afirmou que essas ferramentas também desempenham um papel fundamental na fiscalização e atuam como um contraponto à manipulação da informação. “As redes sociais vieram para ficar mesmo. E vou ser contra essa questão da regulamentação das redes sociais, porque estou defendendo aqui a minha liberdade e a sua liberdade”, declarou.

Influência no STF

O avanço da possibilidade de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes pode ter sido um fator que levou o STF a agir neste momento.