São Luís é Obrigada a Criar Plano de Recuperação Escolar para Bairros Pobres e Promover Equidade Racial

Uma decisão judicial determinou que o Município de São Luís elabore, em seis meses, um plano para recuperar escolas em bairros pobres, onde reside a maioria da população negra, visando equidade e qualidade no ensino.

Decisão judicial obriga o Município de São Luís a apresentar um plano de recuperação das estruturas das unidades escolares em bairros mais pobres da cidade, onde reside a maior parte da população negra. O plano deve incluir metas e indicadores de desempenho anuais. Além disso, o município deverá implementar medidas para promover equidade nas escolas localizadas em áreas de alto risco social, com foco na população negra, através de investimentos que garantam ensino de qualidade, a ser realizado em até dois anos.

Plano de Adoção de Políticas Públicas

O Município de São Luís deverá elaborar, em um prazo de seis meses, um plano para a adoção de políticas públicas voltadas à formação escolar quilombola, tanto rural quanto urbana. Este plano deve seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola e ser implementado em até dois anos.

Inspeções

A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão em Ação Civil Pública. O MP destacou a necessidade de inspeções nas unidades escolares para garantir a efetividade das medidas propostas.

Realizações na rede de ensino municipal revelaram a presença de escolas construídas nos anos 80 e em prédios antigos, sendo que parte da estrutura é alugada em imóveis residenciais, com adaptações necessárias.

Estado de Coisas na Educação Pública

O estado atual da educação pública em São Luís é caracterizado pela baixa qualidade do ensino, o que contribui para o racismo estrutural na sociedade. Essa situação mantém a população negra e pobre em condições de inferioridade em relação aos demais indivíduos.

Inspeções nas Escolas

O Ministério Público (MP) realizou inspeções nas escolas do Bairro de Fátima, onde a população é predominantemente afrodescendente. A Unidade de Educação Básica Paulo Freire, localizada no bairro Liberdade, também foi identificada como necessitando de várias melhorias para o retorno às aulas, considerando que a maioria de seus alunos é negra.

Deficiências Estruturais

As inspeções apontaram inúmeras deficiências nas condições de limpeza e manutenção da rede municipal de ensino, além de insuficiência em diversos aspectos que comprometem a qualidade da educação oferecida.

A situação da educação em São Luís revela sérias deficiências que impactam diretamente a frequência escolar das crianças. A falta de unidades educacionais adequadas em determinados bairros força os alunos a se deslocarem para outras regiões em busca de escolas, o que pode comprometer seu aprendizado e bem-estar.

Problemas Administrativos

Os processos administrativos relacionados à prestação de contas das verbas da educação em São Luís não seguem o princípio da razoável duração do processo. Essa ineficiência contribui para a desorganização e falta de transparência na gestão dos recursos destinados à educação.

Estado de Coisas Inconstitucional

O juiz constatou um "estado de coisas inconstitucional" nas escolas da cidade, caracterizado por baixa qualidade de ensino, falta de infraestrutura adequada, ineficiência na gestão e nas políticas públicas, além da insuficiência de vagas. Esses problemas são particularmente evidentes nas escolas localizadas em bairros com alta concentração de população negra, que frequentemente são negligenciadas pelo poder público.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

De acordo com a sentença, a educação é um direito social que requer ações efetivas do poder público. É fundamental que os ambientes escolares possuam condições adequadas para o desenvolvimento do aprendizado, especialmente no que diz respeito à educação de crianças e adolescentes.