Proibição do algodão transgênico já vale em municípios maranhenses

Um despacho publicado em 17 de março pela CTNBio determinou a proibição do cultivo de algodão transgênico em parte do Maranhão. A medida já está em vigor e cria áreas de exclusão para evitar o cruzamento com espécies nativas, protegendo a diversidade genética da planta.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança publicou em 17 de março um despacho que restringe o cultivo do algodoeiro herbáceo geneticamente modificado em municípios do Maranhão enquadrados como áreas de exclusão. Na prática, a regra impede o plantio por sementes ou caroços nessas localidades e passa a valer de imediato, exigindo adequação dos produtores rurais às determinações do órgão federal.

Proteção das espécies nativas

O objetivo da decisão é conter o chamado fluxo gênico, processo em que plantas transgênicas cruzam com variedades naturais. Segundo a CTNBio, esse contato pode comprometer a diversidade genética do gênero Gossypium e gerar impactos ambientais de longo prazo. Por isso, a medida foi direcionada a regiões consideradas mais sensíveis para a conservação de espécies nativas do algodão.

Base técnica da decisão

A restrição não surgiu de forma repentina. Ela se apoia em estudos técnicos acumulados desde 2004 e em análises mais recentes da Embrapa Algodão, que mapearam áreas com maior risco de contaminação genética. Esse conjunto de informações também embasou decisões recentes da CTNBio sobre zonas de exclusão e liberação de cultivo em outros estados, como o Pará.

Impacto para os produtores

Com a nova regra, produtores das cidades alcançadas pela decisão não poderão cultivar algodão transgênico e deverão seguir os limites definidos pela legislação ambiental e agrícola. A maior parte dos municípios afetados fica na porção Norte do Maranhão, onde a preocupação central é preservar a vegetação local e impedir efeitos permanentes sobre o patrimônio genético das espécies nativas.