Professora é condenada por improbidade administrativa após receber salários sem trabalhar em Lagoa do Mato

A Justiça do Maranhão condenou a professora Diomícia Guimarães por improbidade administrativa, após comprovar que ela recebeu salários sem trabalhar e delegou suas funções a outra pessoa, prejudicando a educação pública.

A Justiça do Maranhão decidiu, no dia 1º de agosto, condenar a professora Diomícia Guimarães, que atuava em Lagoa do Mato, por improbidade administrativa. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu essa condenação com base em crimes como enriquecimento ilícito e lesão ao erário. Diomícia, que foi nomeada em maio de 2005, recebeu salários sem trabalhar entre abril de 2016 e fevereiro de 2017, colocando outra pessoa para dar aulas no Centro de Ensino Porto do Saber.

DECISÃO JUDICIAL

A juíza Débora Jansen Castro Trovão foi quem proferiu a decisão, que acolheu a Ação Civil Pública movida pelo promotor Carlos Allan Costa Siqueira em julho de 2018, após denúncias de duas servidoras. A professora terá que devolver os valores que recebeu durante o período em que não trabalhou, com correção monetária. Além disso, ela perdeu a função pública e terá que pagar uma multa equivalente ao que ganhou de forma ilícita. Durante oito anos, Diomícia não poderá contratar com o Poder Público nem receber benefícios fiscais.

DETALHES DO CASO

Em abril de 2016, Diomícia colocou uma outra pessoa no seu lugar, indicada pela secretária municipal de Educação, Cátia Cilene Porto, e ainda arcava com os custos de R$ 958. Em março de 2017, ela pediu licença, alegando assuntos pessoais. O MPMA alegou que a professora se beneficiou de forma ilegal às custas do município, causando danos ao patrimônio público e prejudicando o ensino, já que a pessoa que ficou em seu lugar não tinha a habilitação necessária.

DESCASO COM O SERVIÇO PÚBLICO

A juíza destacou que a ré não só se ausentou, mas criou um esquema informal e ilegal de substituição, tratando o cargo público como se fosse um bem privado. Para ela, isso demonstra um descaso com os deveres de probidade e com a essência do serviço público. A sentença serve como um alerta sobre a importância da responsabilidade e do compromisso de quem ocupa cargos públicos, sempre visando o bem coletivo e a ética nas relações administrativas.