Procon/MA Notifica Maracap por Denúncias de Prêmios Não Entregues em Sorteios: Direitos do Consumidor em Jogo

Procon/MA notifica a empresa Maracap após denúncias de consumidores que não receberam prêmios de sorteios. A medida visa assegurar o cumprimento das obrigações legais e proteger os direitos dos consumidores.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, nesta terça-feira (7), a empresa Maracap após receber diversas denúncias de consumidores que não receberam os prêmios prometidos em sorteios realizados pela companhia. O Procon/MA tomou essa medida com o objetivo de garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores maranhenses.

Notificação e Verificação

A notificação foi realizada após o Instituto verificar que, após o término dos sorteios, muitos consumidores não haviam recebido os prêmios anunciados. Essa situação configura uma prática abusiva e prejudicial às relações de consumo, além de caracterizar propaganda enganosa.

Violação do Código de Defesa do Consumidor

O descumprimento de promessas de sorteios e campanhas publicitárias fere o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à transparência e à entrega do que é prometido.

Compromisso do Procon/MA

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, a prioridade do órgão é garantir que as empresas cumpram suas responsabilidades e não prejudique os consumidores.

“Seguimos atentos para garantir que as empresas cumpram com suas obrigações e que os consumidores não sejam prejudicados. Estamos acompanhando as reclamações e exigiremos que a Maracap entregue os prêmios conforme prometido. Caso contrário, tomaremos todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos consumidores”, afirmou a presidente do Instituto.

Cumprimento das Obrigações

É importante destacar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas são obrigadas a cumprir todas as promessas feitas em campanhas publicitárias e sorteios.

Consequências da Falha

A falha no cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções, como multas e até ações judiciais.