Prefeitura dispensa chamamento público e formaliza parceria milionária para educação infantil

A Prefeitura de São Luís autorizou o repasse de R$ 2,89 milhões em recursos do Fundeb ao Instituto Filantrópico e Educacional Primavera para atendimento de crianças na educação infantil e educação especial. A medida foi formalizada por meio de dispensa de chamamento público publicada no Diário Oficial do Município e tem como base critérios técnicos, jurídicos e orçamentários definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

A Secretaria Municipal de Educação de São Luís oficializou a dispensa de chamamento público para celebrar um Termo de Colaboração com o Instituto Filantrópico e Educacional Primavera. O ato autoriza o repasse de R$ 2.892.549,94 provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), incluindo recursos da complementação da União para o exercício de 2026. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município e está vinculada ao Processo nº 13101.007022/2026, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014.

Recursos serão destinados ao desenvolvimento de crianças

De acordo com a justificativa apresentada pela administração municipal, a parceria tem como finalidade ampliar o atendimento na educação infantil e na educação especial para crianças de zero a cinco anos de idade. O plano prevê ações voltadas ao desenvolvimento integral dos alunos, contemplando aspectos físicos, emocionais, cognitivos, linguísticos e sociais. A Prefeitura sustenta que a instituição possui experiência na área e já atua com atividades educacionais voltadas ao público infantil, fator considerado relevante para a formalização da colaboração proposta pela SEMED.

Critérios técnicos definiram valor do repasse

A definição do montante levou em consideração a disponibilidade orçamentária do município e os dados de matrículas registrados no Censo Escolar de 2025. Conforme a Portaria nº 69/2026 da SEMED, os quantitativos de alunos informados no levantamento educacional servem como parâmetro para a celebração e manutenção das parcerias financiadas com recursos do Fundeb. A administração municipal também destacou que o Instituto Primavera já estava credenciado junto à rede municipal por meio do Edital nº 01/2026, cuja vigência foi prorrogada por mais doze meses.

Procedimento recebeu aval técnico e jurídico

A dispensa de chamamento público foi respaldada por pareceres favoráveis emitidos pela Superintendência da Área de Convênios e Programas do Fundeb e pela assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação. O ato administrativo foi assinado pela secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SEMED, Patrícia Ribeiro Coimbra. Embora prevista na legislação para situações específicas, a dispensa de chamamento público costuma atrair atenção por permitir a formalização direta de parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, desde que atendidos os requisitos legais exigidos.