Prefeito de Paço do Lumiar Proíbe Nepotismo e Reforça Transparência na Administração Pública Municipal

Em um passo decisivo para combater o nepotismo, o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, promulgou um decreto que proíbe a nomeação de familiares até o terceiro grau em cargos da administração pública municipal.

Maridos, esposas, companheiros e parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau não poderão ocupar cargos na administração pública municipal. Em um movimento para fortalecer a moralização e a transparência na administração pública, o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, publicou um decreto que proíbe a prática de nepotismo em secretarias e cargos vinculados à gestão municipal. A medida abrange tanto a administração direta quanto a indireta, estabelecendo critérios rigorosos para nomeações, contratações e designações de cargos em comissão e funções de confiança.

Proibição de Nepotismo

De acordo com o decreto, a vedação inclui cônjuges, companheiros e parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. A proibição é aplicada a familiares de secretários municipais, autoridades administrativas máximas e ocupantes de cargos de chefia ou assessoramento.

Critérios para Nomeações

O texto também estabelece que, no âmbito de cada órgão e entidade vinculada, devem ser seguidos critérios rigorosos para assegurar a transparência e a moralidade nas nomeações e contratações.

A administração pública municipal não permitirá contratações temporárias de familiares, exceto em casos de comprovada necessidade pública, que devem ser precedidos por um processo seletivo regular.

Importância do Decreto

A publicação do decreto marca um avanço na gestão municipal de Paço do Lumiar, alinhando-se às diretrizes de governança pública e ao combate a práticas que possam minar a confiança dos cidadãos nas instituições.

Compromisso com a Integridade

Com essa medida, o prefeito Fred Campos busca consolidar sua administração como um exemplo de integridade e responsabilidade no Maranhão.

Apoio da População e Entidades

A expectativa é que a população luminense e as entidades da sociedade civil demonstrem apoio à iniciativa, considerada um passo significativo para o fortalecimento da governança pública no município.

Melhoria na Gestão Pública

Espera-se que o decreto contribua para uma maior eficiência na gestão e para a valorização de critérios técnicos nas nomeações de cargos públicos.