PGR Recomenda Arquivamento de Ação Bilionária do Maranhão no STF Após Acordo de Renegociação de Dívida

A Procuradoria-Geral da República (PGR) propõe o arquivamento de uma ação do Maranhão no STF sobre uma dívida de R$ 276 milhões, após acordo de renegociação. O ministro Moraes solicita manifestação da Procuradoria do Estado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está pedindo para arquivar uma ação do Maranhão no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação envolve uma dívida de R$ 276 milhões com o Bank of America, que o governo estadual queria suspender. O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, pediu para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) se manifestar em até 10 dias sobre o pedido da PGR, que foi feito na última terça-feira (15).

Ação e Contexto

Essa ação foi aberta em julho de 2023, quando o governo do Maranhão alegou que estava enfrentando dificuldades financeiras por causa das mudanças nas alíquotas do ICMS, conforme as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022. Na época, o ministro Moraes tinha concedido uma liminar que suspendia a cobrança da dívida, justificando que isso poderia prejudicar o equilíbrio fiscal do estado.

Acordo e Renegociação

Agora, a PGR argumenta que, com um acordo entre as partes, a ação já não faz mais sentido. O órgão destacou que a renegociação da dívida é um motivo suficiente para que o processo seja encerrado sem a necessidade de novas decisões judiciais. Isso mostra que as partes estão buscando resolver a situação de forma mais amigável, evitando complicações legais.

Próximos Passos

Com o pedido da PGR, a expectativa é que a PGE-MA se manifeste rapidamente, já que o prazo é de apenas 10 dias. A decisão do STF pode ter um grande impacto nas finanças do Maranhão, dependendo de como o caso for resolvido. Se o arquivamento for aceito, isso pode trazer um alívio financeiro para o estado, que já enfrenta desafios orçamentários.