Penha rebate cobrança do prefeito e pede participação do Executivo em discussões do orçamento

O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís, vereador Raimundo Penha, comentou a tramitação da peça orçamentária de 2026 enviada pelo prefeito Eduardo Braide. Em entrevista ao PC, o parlamentar afirmou que a falta de consenso não impede o funcionamento do poder público e cobrou maior participação do Executivo nas audiências públicas realizadas pela Casa.

O vereador Raimundo Penha afirmou que a construção de consenso em torno do orçamento municipal não pode ser tratada como uma exigência absoluta dentro do processo legislativo. Segundo ele, divergências são naturais em regimes democráticos e fazem parte do papel do parlamento na análise das propostas encaminhadas pelo Executivo. O parlamentar citou exemplos de discussões orçamentárias em outros países e no próprio Congresso Nacional brasileiro, argumentando que impasses políticos não significam paralisação administrativa, destacando que o funcionamento do país seguiu normalmente mesmo em cenários sem acordo pleno.

Tramitação do orçamento e papel do Legislativo

Durante a entrevista, Penha ressaltou que a Câmara Municipal cumpre sua função institucional ao discutir a Lei Orçamentária Anual, analisando prioridades e recebendo contribuições da sociedade. O orçamento municipal de 2026 prevê bilhões em receitas e despesas e integra o planejamento financeiro da capital para o próximo ano, sendo debatido em sessões e audiências públicas antes da votação final pelos vereadores. A análise da proposta faz parte do processo regular de apreciação da LOA pelo Legislativo municipal.

Ausência de secretários nas audiências públicas

O vereador também criticou a ausência dos titulares das secretarias municipais de Planejamento e Fazenda nas audiências públicas realizadas pela Câmara para discutir o orçamento. De acordo com ele, foram realizadas três audiências e, em nenhuma delas, os secretários compareceram pessoalmente, sendo representados por membros das equipes técnicas. Penha avaliou que a presença dos gestores responsáveis pela elaboração da proposta seria importante para esclarecer dúvidas dos parlamentares e da população, fortalecendo o debate público sobre a aplicação dos recursos municipais.

Resposta a declarações do Executivo

Ao comentar manifestações do prefeito nas redes sociais, nas quais a população foi incentivada a cobrar os vereadores pela aprovação do orçamento, Raimundo Penha afirmou que o diálogo deve ocorrer em duas vias. O parlamentar defendeu que o Executivo também deve cobrar a participação de seus secretários nas discussões realizadas na Câmara, reforçando que o processo orçamentário exige cooperação entre os poderes. Para ele, o debate público qualificado contribui para aperfeiçoar a peça orçamentária e garantir maior transparência nas decisões relacionadas aos investimentos e despesas do município.