PEC 18 de 2025: Relatório sobre Segurança Pública será apresentado nesta terça em meio a resistências

Nesta terça-feira (2), a Câmara dos Deputados deve receber o relatório da PEC 18 de 2025, proposta do governo federal para reformular a segurança pública no Brasil, enfrentando resistências e críticas de especialistas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, que é uma das apostas do governo para melhorar a segurança pública, deve ter seu relatório apresentado nesta terça-feira (2). O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o relator, deputado Mendonça Filho, vai trazer o parecer. Na mesma data, vai rolar uma reunião com os líderes partidários para discutir os assuntos da semana. Motta quer que a PEC seja votada na comissão especial na quinta-feira (4) e espera que a votação em plenário aconteça ainda este ano.

Resistências e Expectativas

A PEC 18 tem enfrentado resistência no Parlamento e entre governadores, especialmente por causa da parte que dá à União a tarefa de elaborar um plano nacional de segurança pública. Os estados e o Distrito Federal terão que seguir essa diretriz. Apesar das críticas, que consideram a proposta tímida, muitos especialistas reconhecem que é um passo importante para mudar a situação da segurança no Brasil. Eles pedem reformas mais profundas, mas veem a PEC como um começo.

Diretrizes de Segurança

A proposta estabelece que a União será responsável por criar a política nacional de segurança pública. As diretrizes que saírem dessa política terão que ser seguidas por todos os entes federados, com a participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Esse conselho vai contar com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa medida visa uniformizar as ações de segurança em todo o país.

Outras Pautas em Andamento

Além da PEC, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aguarda a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias está marcada para o dia 10 e será conduzida pelo senador Weverton. O Senado também pode votar o PL 5582 de 2025, que trata de penas mais severas para membros de facções criminosas. A Câmara já aprovou o texto-base do projeto, que foi modificado pelo relator, deputado Guilherme Derrite.