Orçamento será votado após Carnaval, diz Paulo Victor

O orçamento de São Luís para 2026 segue sem votação após novo capítulo do impasse entre Câmara Municipal e Prefeitura. O presidente do Legislativo, Paulo Victor, confirmou que a análise ocorrerá apenas depois do Carnaval, mesmo diante de decisões judiciais que estabeleceram prazo para apreciação da matéria.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, informou durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (9) que a votação do orçamento de 2026 acontecerá somente após o recesso de Carnaval. A declaração ocorreu em meio ao impasse institucional entre Legislativo e Executivo, que se estende desde o envio do projeto orçamentário ao parlamento. A decisão mantém a pauta sem definição imediata, apesar de determinações judiciais que estabeleceram prazo para apreciação da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, intensificando o debate político e administrativo sobre a condução do calendário legislativo.

Decisões judiciais e autonomia do Legislativo

O adiamento ocorre mesmo após decisão judicial determinar que o orçamento fosse apreciado em até quatro dias. Segundo Paulo Victor, a Câmara cumpre as determinações da Justiça, mas preserva a organização interna da agenda legislativa. O parlamentar afirmou que a definição do cronograma respeita a autonomia institucional da Casa, enquanto o debate segue em tramitação nas comissões e no plenário. O posicionamento foi apresentado como forma de conciliar o cumprimento das decisões judiciais com o funcionamento administrativo do Legislativo municipal.

Mudanças após decisão do Tribunal de Justiça

Inicialmente, uma liminar autorizou a Prefeitura a suplementar valores provisoriamente e determinou votação imediata da LOA e do PPA, além de concentrar a pauta legislativa apenas no orçamento. Posteriormente, decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu parte desses efeitos, restabelecendo a autonomia da Câmara para organizar seus trabalhos. A Corte manteve o reajuste dos professores, proibiu novas suplementações financeiras e determinou que o município continuasse operando sob regras transitórias até a deliberação final da matéria.

Funcionamento por duodécimos e impacto administrativo

Enquanto o orçamento não é aprovado, a administração municipal segue operando em regime de duodécimos, mecanismo que limita a execução financeira mensal a uma fração do orçamento anterior. Nesse cenário, despesas obrigatórias continuam sendo realizadas, mas novos investimentos e ampliações de programas ficam condicionados à aprovação da peça orçamentária. Com a retomada do controle da pauta pelo Legislativo, a expectativa é que o tema volte ao centro das discussões após o período carnavalesco, quando a matéria deverá ser novamente levada ao plenário para votação definitiva.