Nunes Marques dá 20 dias para PGR analisar pedido de revisão de Bolsonaro
- Alexandre Ferreira
- há 2 horas
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados buscam anular a condenação por tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de revisão criminal com o objetivo de reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Os advogados sustentam que houve erro judicial durante a tramitação do caso e afirmam que o julgamento ocorreu em desacordo com regras constitucionais. A revisão criminal é um instrumento previsto na legislação brasileira para contestar decisões definitivas quando há alegação de ilegalidade, nulidade ou injustiça na condenação.
Questionamentos sobre o julgamento
Entre os principais argumentos apresentados pela defesa está a contestação da competência da Primeira Turma do STF para julgar o processo. Os advogados defendem que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário da Corte. Além disso, pedem a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, bem como a exclusão das provas obtidas a partir da colaboração. Segundo a petição, o processo teria sido conduzido com vícios que comprometeriam a validade dos atos praticados durante a investigação e o julgamento.
Nunes Marques encaminha caso à PGR
Ao receber o pedido, o ministro Nunes Marques determinou a abertura de prazo de 20 dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República. Na decisão, o magistrado destacou a complexidade do processo e a relevância institucional do caso por envolver um ex-presidente da República. Após o parecer da PGR, o pedido retornará ao Supremo para análise dos argumentos apresentados pela defesa. A manifestação do Ministério Público é uma etapa obrigatória antes que o relator avance na apreciação do mérito da revisão criminal.
Revisão ocorre após trânsito em julgado
A revisão criminal só pode ser apresentada depois que todos os recursos disponíveis forem esgotados e a condenação se tornar definitiva. No caso de Bolsonaro, o trânsito em julgado ocorreu em novembro do ano passado. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, fundamentada em questões relacionadas ao seu estado de saúde. Antes da medida, ele estava custodiado no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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