Novo Projeto de Lei Visa Combater Poluição Urbana em Eleições: Candidatos Podem Ter Registro Cassado!
- Alexandre Ferreira
- 26 de fev.
- 2 min de leitura
O Projeto de Lei 4027/24, proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), busca penalizar candidatos que descartarem materiais gráficos eleitorais em áreas urbanas, visando um processo eleitoral mais limpo e justo. Com multas de até R$ 200 mil e possibilidade de cassação de registro, a proposta enfrenta a poluição causada pelo "derrame de santinhos" e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Projeto de Lei 4027/24
O Projeto de Lei 4027/24, proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa penalizar candidatos que descartarem materiais gráficos eleitorais, como santinhos e panfletos, em áreas urbanas durante as eleições. O objetivo é reduzir a poluição urbana e promover um processo eleitoral mais limpo.
Penalidades
Cassação de registro: O candidato pode ter seu registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se houver comprovação de responsabilidade pelo descarte.
- Multas: As multas variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil, dependendo da quantidade de material descartado. Em casos de reincidência, o partido pode ser multado em até R$ 200 mil.
- Fiscalização: A fiscalização será realizada pelo TRE local.
Proibições
O projeto proíbe o descarte de material gráfico a até 200 metros de zonas eleitorais, locais de votação e pontos de coleta de lixo.
Justificativa
Mandel destaca que o descarte irregular de materiais prejudica a experiência dos eleitores e pode influenciar votos de última hora. Em 2024, foram registrados 315 casos de crimes eleitorais relacionados a esse tipo de descarte, segundo a Polícia Federal.
Legislação Atual
Atualmente, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) já considera a distribuição de material no dia da eleição como crime, com penas de detenção e multa.
Próximos Passos
A proposta será analisada em regime prioritário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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