MPMA Recomenda Suspensão de Aumento Salarial para Prefeito e Secretários de Apicum-Açu por Irregularidades

O Ministério Público do Maranhão recomendou a suspensão de um projeto que aumenta os subsídios do prefeito e secretários de Apicum-Açu, destacando a importância da transparência e do respeito aos limites orçamentários.

Em uma recomendação emitida no último sábado, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, pediu ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, e à presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, que suspendam a tramitação de um projeto de lei que propõe o aumento dos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e secretários municipais.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto de lei, apresentado em 25 de outubro, estabelece que, entre 1° de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028, o prefeito receberá um salário mensal de R$ 25 mil. O vice-prefeito teria um aumento para R$ 17,5 mil mensais, representando 70% do valor do subsídio do prefeito.

Subsídios Atuais

Atualmente, os subsídios são de R$ 17 mil para o prefeito, R$ 8,5 mil para o vice-prefeito e R$ 3,5 mil para os secretários municipais. O projeto já foi aprovado em uma sessão que não foi transmitida e aguarda a sanção do prefeito.

A recomendação do promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques busca garantir que o aumento dos subsídios respeite os limites orçamentários e a legislação vigente, evitando comprometer o equilíbrio financeiro da administração pública.

Limites para Reajustes

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomenda que os reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação estadual. Essa medida visa promover transparência e controle social sobre decisões que afetam diretamente as finanças públicas.

Subsídios dos Vereadores

Outra solicitação é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites legais, garantindo que as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal e 70% dos recursos orçamentários destinados à folha de pagamento. Além disso, o Poder Legislativo deve assegurar a publicidade e o acesso às informações sobre os subsídios, com o intuito de fortalecer a confiança pública na gestão dos recursos.

O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm um prazo de cinco dias para responder à Recomendação e informar as providências adotadas. Se as solicitações não forem atendidas, a Promotoria de Justiça de Bacuri tomará medidas judiciais para assegurar a preservação do patrimônio público e a moralidade administrativa.