MPMA investiga possível acúmulo irregular de cargos em Grajaú

O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar possível acúmulo irregular de cargos por servidora pública em Grajaú. A investigação surgiu a partir de notícia de fato que apontava indícios de incompatibilidade funcional no campus local da Uema.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possível cumulação irregular de cargos públicos no município de Grajaú. A apuração teve origem na Notícia de Fato nº 006723-509/2024, inicialmente aberta para verificar supostas irregularidades envolvendo o campus local da Universidade Estadual do Maranhão.

Indícios durante investigação preliminar

Durante a fase preliminar, teriam surgido indícios de que uma servidora estaria acumulando cargos de forma incompatível com a legislação. A conversão da notícia de fato em inquérito permite aprofundar as apurações, com coleta de documentos, requisição de informações e eventual oitiva de envolvidos, a fim de esclarecer se houve violação às normas constitucionais.

O que diz a Constituição

A Constituição Federal de 1988 autoriza a acumulação remunerada apenas em hipóteses específicas: dois cargos de professor; um de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos privativos de profissionais da saúde, desde que haja compatibilidade de horários. Fora dessas situações, a prática pode configurar irregularidade administrativa passível de sanção.

Próximos passos e possíveis medidas

Com o Inquérito Civil formalizado, o MP poderá adotar diligências para confirmar ou afastar as suspeitas. Caso as irregularidades sejam comprovadas, poderão ser propostas medidas judiciais e administrativas cabíveis. O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes e será publicado no Diário Eletrônico do MPMA.