MPMA Aciona Bernardo do Mearim para Impedir Promoção Pessoal de Gestores em Publicidade Cultural

O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça para impedir que o Município de Bernardo do Mearim veicule material publicitário que promova pessoalmente o prefeito e autoridades locais, destacando a necessidade de impessoalidade na administração pública.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está de olho em Bernardo do Mearim. A Promotoria de Justiça de Igarapé Grande entrou com uma Ação Civil Pública pedindo que a prefeitura pare de usar material publicitário que faça promoção pessoal do prefeito Arlindo de Moura Xavier Junior e de outras autoridades durante eventos culturais e musicais. O objetivo é garantir que a publicidade não associe nomes ou imagens de gestores a essas atividades.

IMPEDIMENTO DE PROMOÇÃO PESSOAL

Na ação, o promotor Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira também pediu que sejam proibidos discursos e manifestações que promovam a imagem dos gestores durante as apresentações. Ele quer que as autoridades não fiquem em locais de destaque, para que não haja promoção pessoal. A ideia é que a administração pública siga os princípios da moralidade e impessoalidade, conforme a Constituição.

RECURSOS PÚBLICOS E FESTIVIDADES

O MPMA apontou que a prefeitura tem feito isso repetidamente, usando eventos para glorificar a imagem dos gestores. Um exemplo é um contrato de R$ 500 mil para um show da cantora Joelma, realizado em julho, que mostra como a administração tem utilizado festividades para promover suas figuras. Lindemberg Vieira destacou que essa prática fere o princípio da impessoalidade e desrespeita a Constituição.

PUBLICIDADE E EDUCAÇÃO

Além disso, a Constituição deixa claro que a publicidade de atos e serviços públicos deve ser educativa e informativa, sem promover pessoalmente autoridades. O uso de recursos públicos para exaltar a imagem de gestores é proibido, e isso inclui qualquer menção que ligue nomes ou símbolos a essas promoções. O MPMA quer que a prefeitura de Bernardo do Mearim mude essa prática para respeitar as normas legais.