MPMA abre inquérito sobre transporte coletivo em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito civil para apurar falhas no transporte coletivo urbano de São Luís, investigando paralisações, interrupções, problemas estruturais e possíveis irregularidades na gestão, operação e financiamento com foco nos direitos dos usuários.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, instaurou nesta segunda-feira, 23, um inquérito civil para verificar possíveis violações aos direitos dos usuários do transporte coletivo urbano na capital maranhense. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti é a responsável pelo procedimento, que tem como alvo o Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, e a Viação Primor Ltda.

Objetivos da apuração

O foco da investigação é apurar falhas na prestação do serviço essencial de transporte coletivo urbano, considerando paralisações e interrupções recorrentes, problemas estruturais da frota, e eventuais irregularidades na gestão, no financiamento e na forma de operação do sistema. A investigação se apoia nos princípios de continuidade do serviço e modicidade tarifária, bem como na garantia dos direitos do consumidor frente a serviços públicos essenciais.

Providências requisitadas

Como providências iniciais, o MPMA solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e ao SET informações detalhadas sobre todas as linhas do sistema — incluindo itinerários, consórcios, concessionárias e composição da frota — além de planilhas de custos, valores de subsídios tarifários pagos entre 2021 e 2026 e o número de novos ônibus incorporados à operação nesse período. Ao Consórcio Via SL também foi pedido esclarecimentos sobre a situação da empresa Expresso Rei de França e interrupções no serviço desde 2025.

Papel institucional do MPMA

A abertura do inquérito reflete a atuação do MPMA como órgão de defesa dos direitos dos consumidores, buscando assegurar que o transporte coletivo urbano, enquanto serviço público essencial, seja prestado de forma adequada, contínua e transparente para a população de São Luís. Com a coleta de documentos e dados, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais caso sejam identificadas irregularidades relevantes.