MPF cobra governo do Maranhão por descumprimento de ordem judicial e risco ao Arquivo Público Estadual

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que intime o governo do Maranhão por não cumprir decisão judicial que determina a recuperação do Arquivo Público Estadual, com riscos à sua preservação.

Condenação Judicial e Descumprimento

O estado do Maranhão foi condenado pela Justiça Federal a elaborar um projeto de recuperação do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem), mas, segundo o Ministério Público Federal (MPF), essa decisão ainda não foi cumprida.

Ação do Ministério Público Federal

No dia 16 de novembro, o MPF solicitou que a Justiça Federal intime o governo do Maranhão pelo descumprimento do prazo para a recuperação do Apem. No dia seguinte, o MPF pediu que as secretarias de Infraestrutura e de Cultura do estado cumpram a decisão judicial.

Problemas Estruturais

Uma ação civil pública foi proposta pelo MPF em agosto de 2023, devido a sérios problemas estruturais no prédio do Apem, como rachaduras, infiltrações e falta de equipamentos de segurança contra incêndios. O Corpo de Bombeiros constatou a ausência de extintores e sistemas de emergência. Mesmo com a decisão favorável, a situação permanece inalterada, colocando o acervo em risco.

Importância do Acervo

O Apem abriga documentos de valor inestimável para a história do Maranhão, e o MPF reforça a necessidade de sua preservação. O órgão continuará monitorando o caso e adotará medidas judiciais para garantir a proteção do patrimônio histórico e cultural do estado.

Resposta da Secretaria de Cultura

A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma) informou que já está tomando providências para resolver os problemas no prédio do Apem, com o projeto em fase final de análise. Durante as obras, o Apem será temporariamente redirecionado para o IEMA do Centro.

Sobre o Apem

Criado em 1974, o Apem tem a missão de recolher, organizar, preservar e divulgar documentos de valor histórico do estado do Maranhão. Seu acervo, que data do século XVIII até os dias atuais, inclui aproximadamente 1,5 km de documentos textuais, mapas e partituras musicais.