Moro é acusado de grampear desembargadores, juízes e ministros do STJ

Documentos anteriormente sigilosos apontam que Sérgio Moro autorizou gravações contra colegas magistrados em um acordo de colaboração premiada.

Documentos recentemente desclassificados da 13ª vara de Curitiba revelam que Sérgio Moro, agora senador, supostamente autorizou gravações contra magistrados paranaenses com foro privilegiado, o que estaria além de sua jurisdição como juiz federal na época.

O Acordo Controverso

O acordo, firmado em dezembro de 2004 e supervisionado de perto por Moro durante anos, envolveu a colaboração premiada do ex-deputado e empresário Tony Garcia. Este último só teve acesso recentemente aos termos do acordo.

Objetivos da Colaboração

O delator era instruído a usar escutas em conversas com políticos e juristas para coletar informações sobre desembargadores do Paraná e ministros do STJ. O processo, agora no Supremo, visa anular os efeitos da ação de Moro contra Tony.

Reações e Respostas

Moro refuta as alegações, rotulando Garcia como um criminoso condenado e insistindo que as gravações não envolvem indivíduos com foro privilegiado.

Leia a íntegra da manifestação de Moro:

Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas. Não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão. Aliás, a farsa afirmada por Tony Garcia é facilmente desmascarada por ele não ter qualquer gravação de magistrados do TRF4, STJ ou STF.

Detalhes das "Tarefas" Delegadas

Os documentos detalham 30 “tarefas” atribuídas a Garcia como parte do acordo, incluindo a obtenção de gravações comprometedoras. Um exemplo é a Tarefa 8, que menciona a troca de favores entre um advogado e um desembargador.

Implicações e Consequências

Os registros indicam que Moro e o MPF investigaram colegas que, por lei, só poderiam ser investigados por instâncias superiores. Há, inclusive, uma cláusula no acordo que beneficia diretamente Moro.

Desenvolvimentos Recentes

Tony Garcia, agora buscando anular o acordo e suas implicações, levou o caso ao Supremo. O Ministro Dias Toffoli está atualmente revisando os registros relacionados à colaboração de Garcia com Moro no Paraná.